| de_UnidOrcamentaria | de_Funcao | de_Subfuncao | de_Programa | de_Acao | de_CatEconomica | de_NatDespesa | de_Modalidade | cd_elemento | de_Elemento | cd_subelemento | de_subelemento | de_tipoLicitacao | nu_Empenho | dt_empenho | vl_Empenho | vl_Pagto | de_Historico | cd_Credor | no_Credor |
| PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAI | Essencial à Justica | Administração Geral | PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO E SERVICOS AO ESTADO | ENCARGOS COM PESSOAL ATIVO | Despesa Corrente | Pessoal e Encargos Sociais | Aplicações Diretas | 11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 17 | FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL | Não Licitável (Folha de Pagamento) | 00001 | 30/01/2017 | 0.00 | 0.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM PAGAMENTO DE FOLHA DE PESSOAL REFERENTE AO MES DE JANEIRO DE 2017 | 20674326000101 | PROCON PROTECAO E DEF DO CONS DO EST PB |
| PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAI | Essencial à Justica | Administração Geral | PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO E SERVICOS AO ESTADO | ENCARGOS COM PESSOAL ATIVO | Despesa Corrente | Pessoal e Encargos Sociais | Aplicações Diretas | 11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 17 | FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL | Não Licitável (Folha de Pagamento) | 00003 | 30/01/2017 | 51807.97 | 51807.97 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM PAGAMENTO DE FOLHA DE PESSOAL, REFERENTE AO MES DE JANEIRO DE 2017 | 20674326000101 | PROCON PROTECAO E DEF DO CONS DO EST PB |
| PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAI | Essencial à Justica | Administração Geral | PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO E SERVICOS AO ESTADO | ENCARGOS COM PESSOAL ATIVO | Despesa Corrente | Pessoal e Encargos Sociais | Aplicações Diretas | 13 | Obrigações Patronais | 02 | CONTRIBUICOES AO INSS | Não Licitável (Folha de Pagamento) | 00004 | 30/01/2017 | 9735.46 | 9735.46 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM PAGAMENTO DE INSS PATRONAL REFERNETE AO MES DE JANEIRO DE 2017 | 29979036016225 | INSS INST NACIONAL DO SEGURO SOCIAL |
| PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAI | Essencial à Justica | Administração Geral | PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO E SERVICOS AO ESTADO | ENCARGOS COM PESSOAL ATIVO | Despesa Corrente | Pessoal e Encargos Sociais | Aplicações Diretas | 11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 17 | FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL | Não Licitável (Folha de Pagamento) | 00005 | 23/02/2017 | 51658.17 | 51658.17 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE A DESPESA COM PAGAMENTO DE FOLHA DE PESSOAL REFERENTE AO MES DE FEVEREIRO DE 2017 CONFORME PROCESSO 038/2017 | 20674326000101 | PROCON PROTECAO E DEF DO CONS DO EST PB |
| PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAI | Essencial à Justica | Administração Geral | PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO E SERVICOS AO ESTADO | ENCARGOS COM PESSOAL ATIVO | Despesa Corrente | Pessoal e Encargos Sociais | Aplicações Diretas | 13 | Obrigações Patronais | 02 | CONTRIBUICOES AO INSS | Não Licitável (Folha de Pagamento) | 00006 | 23/02/2017 | 10158.70 | 10158.70 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE A DESPESA COM INSS PATRONAL REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DOMES DE FEVEREIRO DE 2017 CONFORME PROCESSO 038/2017 | 29979036016225 | INSS INST NACIONAL DO SEGURO SOCIAL |
| PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAI | Essencial à Justica | Administração Geral | PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO E SERVICOS AO ESTADO | ENCARGOS COM PESSOAL ATIVO | Despesa Corrente | Pessoal e Encargos Sociais | Aplicações Diretas | 11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 17 | FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL | Não Licitável (Folha de Pagamento) | 00007 | 30/03/2017 | 52478.19 | 52478.19 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL REFERENTE AO MES DE MARCO DE 2017 | 20674326000101 | PROCON PROTECAO E DEF DO CONS DO EST PB |
| PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAI | Essencial à Justica | Administração Geral | PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO E SERVICOS AO ESTADO | ENCARGOS COM PESSOAL ATIVO | Despesa Corrente | Pessoal e Encargos Sociais | Aplicações Diretas | 13 | Obrigações Patronais | 02 | CONTRIBUICOES AO INSS | Não Licitável (Folha de Pagamento) | 00008 | 30/03/2017 | 10124.79 | 10124.79 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM OBRIGACOES PATRONAIS INSS REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DO MES DE MARCO DE 2017 | 29979036016225 | INSS INST NACIONAL DO SEGURO SOCIAL |
| PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAI | Essencial à Justica | Administração Geral | PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO E SERVICOS AO ESTADO | ENCARGOS COM PESSOAL ATIVO | Despesa Corrente | Pessoal e Encargos Sociais | Aplicações Diretas | 11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 17 | FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL | Não Licitável (Folha de Pagamento) | 00009 | 27/04/2017 | 53101.95 | 53101.95 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM PAGAMENTO DE FOLHA DE PESSOAL REFERENTE AO MES DE ABRIL DE 2017 CONFORME PROCESSO 118/2017 | 20674326000101 | PROCON PROTECAO E DEF DO CONS DO EST PB |
| PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAI | Essencial à Justica | Administração Geral | PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO E SERVICOS AO ESTADO | ENCARGOS COM PESSOAL ATIVO | Despesa Corrente | Pessoal e Encargos Sociais | Aplicações Diretas | 13 | Obrigações Patronais | 02 | CONTRIBUICOES AO INSS | Não Licitável (Folha de Pagamento) | 00010 | 27/04/2017 | 10143.99 | 10143.99 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM OBRIGACAO INSS PATRONAL REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DE ABRIL DE 2017 CONFORME PROCESSO 118/2017 | 29979036016225 | INSS INST NACIONAL DO SEGURO SOCIAL |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00011 | 10/05/2017 | 400.00 | 400.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE JANEIRO DE 2017 CONFORME PROCESSO 015/2017 CONVENIO 001/2017 DESCENTRALIZACAO | 00036513520487 | DEMETRIOS FAUSTINO DE SOUZA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00012 | 10/05/2017 | 800.00 | 800.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE JANEIRO DE 2017 CONFORME PROCESSO 015/2017 CONVENIO 001/2017 DESCENTRALIZACAO | 00043600069420 | EDSON AURELIO FIGUEIREDO PEREIRA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00013 | 10/05/2017 | 200.00 | 200.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES JANEIRO DE 2017 CONFORME PROCESSO 015/2017 CONVENIO 001/2017 DESCENTRALIZACAO | 00001349618462 | ANTONIO FELIPE LEITE FALCAO |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00014 | 10/05/2017 | 800.00 | 800.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE JANEIRO DE 2017 CONFORME PROCESSO 015/2017 CONVENIO 001/2017 DESCENTRALIZACAO | 00007387501408 | WESCLEY SILVINO SILVA DA SILVEIRA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00015 | 10/05/2017 | 600.00 | 600.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE JANEIRO DE 2017 CONFORME PROCESSO 015/2017 CONVENIO 001/2017 DESCENTRALIZACAO | 00007747898401 | CYRO CESAR PALITOT REMIGIO ALVES |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00016 | 10/05/2017 | 400.00 | 400.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE JANEIRO DE 2017 CONFORME PROCESSO 015/2017 CONVENIO 001/2017 DESCENTRALIZACAO | 00006838824493 | MERIENE VICTORINO SOARES |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00017 | 10/05/2017 | 200.00 | 200.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 2 CAMARA RECURSAL NO MES DE JANEIRO DE 2017 CONFORME PROCESSO 015/2017 CONVENIO 001/2017 DESCENTRALIZACAO | 00005730739451 | JULIANA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00018 | 10/05/2017 | 1000.00 | 1000.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 2 CAMARA RECURSAL NO MES DE JANEIRO DE 2017 CONFORME PROCESSO 015/2017 CONVENIO 001/2017 DESCENTRALIZACAO | 00046851135434 | SERGIO JOSE SANTOS FALCAO |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00019 | 10/05/2017 | 1000.00 | 1000.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 2 CAMARA RECURSAL NO MES DE JANEIRO DE 2017 CONFORME PROCESSO 015/2017 CONVENIO 001/2017 DESCENTRALIZACAO | 00005866820404 | FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00020 | 10/05/2017 | 1000.00 | 1000.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE A DESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 2 CAMARA RECURSAL NO MES DE JANEIRO DE 2017 CONFORME PROCESSO 015/2017 CONVENIO 001/2017 DESCENTRALIZACAO | 00003239280485 | MARIA DE JESUS PIRES DA SILVA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00021 | 10/05/2017 | 600.00 | 600.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 2 CAMARA RECURSAL NO MES DE JANEIRO DE 2017 CONFORME PROCESSO 015/2017 CONVENIO 001/2017 DESCENTRALIZACAO | 00002508485462 | ROGERIO FONSECA DA COSTA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00022 | 10/05/2017 | 200.00 | 200.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 2 CAMARA RECURSAL NO MES DE JANEIRO DE 2017 CONFORME PROCESSO 015/2017 CONVENIO 001/2017 DESCENTRALIZACAO | 00007747898401 | CYRO CESAR PALITOT REMIGIO ALVES |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00023 | 10/05/2017 | 800.00 | 800.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE FEVEREIRO DE 2017 CONFORME PROCESSO 015/2017 CONVENIO 001/2017 DESCENTRALIZACAO | 00036513520487 | DEMETRIOS FAUSTINO DE SOUZA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00024 | 10/05/2017 | 800.00 | 800.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE FEVEREIRO DE 2017 CONFORME PROCESSO 015/2017 CONVENIO 001/2017 DESCENTRALIZACAO | 00043600069420 | EDSON AURELIO FIGUEIREDO PEREIRA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00025 | 10/05/2017 | 800.00 | 800.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE FEVEREIRO DE 2017 CONFORME PROCESSO 015/2017 CONVENIO 001/2017 DESCENTRALIZACAO | 00001349618462 | ANTONIO FELIPE LEITE FALCAO |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00026 | 10/05/2017 | 800.00 | 800.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE FEVEREIRO DE 2017 CONFORME PROCESSO 015/2017 CONVENIO 001/2017 DESCENTRALIZACAO | 00007387501408 | WESCLEY SILVINO SILVA DA SILVEIRA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00027 | 10/05/2017 | 600.00 | 600.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 2 CAMARA RECURSAL NO MES DE FEVEREIRO DE 2017 CONFORME PROCESSO 015/2017 CONVENIO 001/2017 DESCENTRALIZACAO | 00005730739451 | JULIANA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00028 | 10/05/2017 | 800.00 | 800.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 2 CAMARA RECURSAL NO MES DE FEVEREIRO DE 2017 CONFORME PROCESSO 015/2017 CONVENIO 001/2017 DESCENTRALIZACAO | 00046851135434 | SERGIO JOSE SANTOS FALCAO |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00029 | 10/05/2017 | 800.00 | 800.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 2 CAMARA RECURSAL NO MES DE FEVEREIRO DE 2017 CONFORME PROCESSO 015/2017 CONVENIO 001/2017 DESCENTRALIZACAO | 00005866820404 | FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00030 | 10/05/2017 | 800.00 | 800.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 2 CAMARA RECURSAL NO MES DE FEVEREIRO DE 2017 CONFORME PROCESSO 015/2017 CONVENIO 001/2017 DESCENTRALIZACAO | 00003239280485 | MARIA DE JESUS PIRES DA SILVA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00031 | 10/05/2017 | 200.00 | 200.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 2 CAMARA RECURSAL NO MES DE FEVEREIRO DE 2017 CONFORME PROCESSO 015/2017 CONVENIO 001/2017 DESCENTRALIZACAO | 00005585205455 | CLAUDIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00032 | 10/05/2017 | 800.00 | 800.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE MARCO DE 2017 CONFORME PROCESSO 015/2017 CONVENIO 001/2017 DESCENTRALIZACAO | 00036513520487 | DEMETRIOS FAUSTINO DE SOUZA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00033 | 10/05/2017 | 1000.00 | 1000.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE MARCO DE 2017 CONFORME PROCESSO 015/2017 CONVENIO 001/2017 DESCENTRALIZACAO | 00043600069420 | EDSON AURELIO FIGUEIREDO PEREIRA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00034 | 10/05/2017 | 800.00 | 800.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE MARCO DE 2017 CONFORME PROCESSO 015/2017 CONVENIO 001/2017 DESCENTRALIZACAO | 00001349618462 | ANTONIO FELIPE LEITE FALCAO |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00035 | 10/05/2017 | 1000.00 | 1000.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE MARCO DE 2017 CONFORME PROCESSO 015/2017 CONVENIO 001/2017 DESCENTRALIZACAO | 00007387501408 | WESCLEY SILVINO SILVA DA SILVEIRA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00036 | 10/05/2017 | 400.00 | 400.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE MARCO DE 2017 CONFORME PROCESSO 015/2017 CONVENIO 001/2017 DESCENTRALIZACAO | 00006838824493 | MERIENE VICTORINO SOARES |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00037 | 10/05/2017 | 600.00 | 600.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA OCM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 2 CAMARA RECURSAL NO MES DE MARCO DE 2017 CONFORME PROCESSO 015/2017 CONVENIO 001/2017 DESCENTRALIZACAO | 00005730739451 | JULIANA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00038 | 10/05/2017 | 1000.00 | 1000.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 2 CAMARA RECURSAL NO MES DE MARCO DE 2017 CONFORME PROCESSO 015/2017 CONVENIO 001/2017 DESCENTRALIZACAO | 00046851135434 | SERGIO JOSE SANTOS FALCAO |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00039 | 10/05/2017 | 1000.00 | 1000.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 2 CAMARA RECURSAL NO MES DE MARCO DE 2017 CONFORME PROCESSO 015/2017 CONVENIO 001/2017 DESCENTRALIZACAO | 00005866820404 | FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00040 | 10/05/2017 | 1000.00 | 1000.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 2 CAMARA RECURSAL NO MES DE MARCO DE 2017 CONFORME PROCESSO 015/2017 CONVENIO 001/2017 DESCENTRALIZACAO | 00003239280485 | MARIA DE JESUS PIRES DA SILVA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00041 | 10/05/2017 | 200.00 | 200.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 2 CAMARA RECURSAL NO MES DE MARCO DE 2017 CONFORME PROCESSO 015/2017 CONVENIO 001/2017 DESCENTRALIZACAO | 00005585205455 | CLAUDIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00042 | 10/05/2017 | 200.00 | 200.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE A DESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 2 CAMARA RECURSAL NO MES DE MARCO DE 2017 CONFORME PROCESSO 015/2017 CONVENIO 001/2017 DESCENTRALIZACAO | 00007747898401 | CYRO CESAR PALITOT REMIGIO ALVES |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00043 | 10/05/2017 | 1200.00 | 1200.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE ABRIL DE 2017 CONFORME PROCESSO 015/2017 CONVENIO 001/2017 DESCENTRALIZACAO | 00036513520487 | DEMETRIOS FAUSTINO DE SOUZA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00044 | 10/05/2017 | 1600.00 | 1600.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE ABRIL DE 2017 CONFORME PROCESSO 015/2017 CONVENIO 001/2017 DESCENTRALIZACAO | 00043600069420 | EDSON AURELIO FIGUEIREDO PEREIRA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00045 | 10/05/2017 | 1200.00 | 1200.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE ABRIL DE 2017 CONFORME PROCESSO 015/2017 CONVENIO 001/2017 DESCENTRALIZACAO | 00001349618462 | ANTONIO FELIPE LEITE FALCAO |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00046 | 10/05/2017 | 1600.00 | 1600.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE ABRIL DE 2017 CONFORME PROCESSO 015/2017 CONVENIO 001/2017 DESCENTRALIZACAO | 00007387501408 | WESCLEY SILVINO SILVA DA SILVEIRA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00047 | 10/05/2017 | 600.00 | 600.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE A DESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE ABRIL DE 2017 CONFORME PROCESSO 015/2017 CONVENIO 001/20017 DESCENTRALIZACAO | 00006838824493 | MERIENE VICTORINO SOARES |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00048 | 10/05/2017 | 200.00 | 200.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE ABRIL DE 2017 CONFORME PROCESSO 015/2017 CONVENIO 001/2017 DESCENTRALIZACAO | 00007747898401 | CYRO CESAR PALITOT REMIGIO ALVES |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00049 | 10/05/2017 | 1400.00 | 1400.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 2 CAMARA RECURSAL NO MES DE ABRIL DE 2017 CONFORME PROCESSO 015/2017 CONVENIO 001/2017 DESCENTRALIZACAO | 00005730739451 | JULIANA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00050 | 10/05/2017 | 1600.00 | 1600.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 2 CAMARA RECURSAL NO MES DE ABRIL DE 2017 CONFORME PROCESSO 015/2017 CONVENIO 001/2017 DESCENTRALIZACAO | 00046851135434 | SERGIO JOSE SANTOS FALCAO |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00051 | 10/05/2017 | 1600.00 | 1600.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 2 CAMARA RECURSAL NO MES DE ABRIL DE 2017 CONFORME PROCEOSSO 015/2017 CONVENIO 001/20017 DESCENTRALIZACAO | 00005866820404 | FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00052 | 10/05/2017 | 1600.00 | 1600.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 2 CAMARA RECURSAL NO MES DE ABRIL DE 2017 CONFORME PROCESSO 015/2017 CONVENIO 001/2017 DESCENTRALIZACAO | 00003239280485 | MARIA DE JESUS PIRES DA SILVA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00053 | 10/05/2017 | 200.00 | 200.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 2 CAMARA RECURSAL NO MES DE ABRIL DE 2017 CONFORME PROCESSO 015/2017 CONVENIO 001/2017 DESCENTRALIZACAO | 00005585205455 | CLAUDIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR |
| PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAI | Essencial à Justica | Administração Geral | PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO E SERVICOS AO ESTADO | ENCARGOS COM PESSOAL ATIVO | Despesa Corrente | Pessoal e Encargos Sociais | Aplicações Diretas | 11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 17 | FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL | Não Licitável (Folha de Pagamento) | 00054 | 30/05/2017 | 56517.40 | 56517.40 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL REFERENTE AO MES DE MAIO DE 2017 PTOCON PB | 20674326000101 | PROCON PROTECAO E DEF DO CONS DO EST PB |
| PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAI | Essencial à Justica | Administração Geral | PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO E SERVICOS AO ESTADO | ENCARGOS COM PESSOAL ATIVO | Despesa Corrente | Pessoal e Encargos Sociais | Aplicações Diretas | 13 | Obrigações Patronais | 02 | CONTRIBUICOES AO INSS | Não Licitável (Folha de Pagamento) | 00055 | 30/05/2017 | 10919.71 | 10919.71 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM ENCARGOS INSS PATRONAL REFERENTE AO MES DE MAIO DE 2017 PROCON PB | 29979036016225 | INSS INST NACIONAL DO SEGURO SOCIAL |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00056 | 02/06/2017 | 200.00 | 200.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 2 CAMARA RECURSAL NO MES DE MAIO DE 2017 CONFORME PROCESSO 168/2017 CONVENIO 001/2017 DESCENTRALIZACAO | 00005730739451 | JULIANA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00057 | 02/06/2017 | 1800.00 | 1800.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 2 CAMATA RECURSAL NO MES DE MAIO DE 2017 CONFORME PROCESSO 168/2017 CONVENIO 001/2017 DESCENTRALIZACAO | 00046851135434 | SERGIO JOSE SANTOS FALCAO |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00058 | 02/06/2017 | 1800.00 | 1800.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 2 CAMARA RECURSAL NO MES DE MAIO DE 2017 CONFORME PROCESSO 168/2017 CONVENIO 001/2017 DESCENTRALIZACAO | 00005866820404 | FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00059 | 02/06/2017 | 1800.00 | 1800.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 2 CAMARA RECURSAL NO MES DE MAIO DE 2017 CONFORME PROCESSO 168/2017 CONVENIO 001/2017 DESCENTRALIZACAO | 00003239280485 | MARIA DE JESUS PIRES DA SILVA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00060 | 02/06/2017 | 600.00 | 600.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 2 CAMARA RECURSAL NO MES DE MAIO DE 2017 CONFORME PROCESSO 168/2017 CONVENIO 001/2017 DESCENTRALIZACAO | 00002508485462 | ROGERIO FONSECA DA COSTA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00061 | 02/06/2017 | 1000.00 | 1000.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 2 CAMARA RECURSAL NO MES DE MAIO DE 2017 CONFORME PROCESSO 168/2017 CONVENIO 001/2017 DESCENTRALIZACAO | 00005585205455 | CLAUDIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00062 | 02/06/2017 | 2000.00 | 2000.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE MAIO DE 2017 CONFORME PROCESSO 168/2017 CONVENIO 001/20017 DESCENTRALIZACAO | 00036513520487 | DEMETRIOS FAUSTINO DE SOUZA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00063 | 02/06/2017 | 2000.00 | 2000.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE MAIO DE 2017 CONFORME PROCESSO 168/2017 CONVENIO 001/2017 DESCENTRALIZACAO | 00043600069420 | EDSON AURELIO FIGUEIREDO PEREIRA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00064 | 02/06/2017 | 1800.00 | 1800.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE MAIO DE 2017 CONFORME PROCESSO 168/2017 CONVENIO 001/2017 DESCENTRALIZACAO | 00001349618462 | ANTONIO FELIPE LEITE FALCAO |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00065 | 02/06/2017 | 2000.00 | 2000.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE MAIO DE 2017 CONFORME PROCESSO 168/2017 CONVENIO 001/2017 DESCENTRALIZACAO | 00007387501408 | WESCLEY SILVINO SILVA DA SILVEIRA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00066 | 02/06/2017 | 200.00 | 200.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE MAIO DE 2017 CONFORME PROCESSO 168/2017 CONVENIO 001/2017 DESCENTRALIZACAO | 00006838824493 | MERIENE VICTORINO SOARES |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00067 | 02/06/2017 | 300.00 | 300.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO NA PRESTACAO DE SERVICOS COM MUTIRAO REFERENTE AO MES DE MAIO DE 2017 CONFORME AUTORIZACAO DO COMITE GESTOR OF 470/2017CGPC OCONVENIO 001/2017 DESCENTRALIZACAO | 00006838824493 | MERIENE VICTORINO SOARES |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00068 | 02/06/2017 | 300.00 | 300.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO NA PRESTACAO DE SERVICOS COM MUTIRAO REFERNETE AO MES DE MAIO DE 2017 CONFORME AUTORIZACAO DO COMITE GESTOR OF 470/2017CGPC CONVENIO 001/2017 DESCENTRALIZACAO | 00005585205455 | CLAUDIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00069 | 02/06/2017 | 300.00 | 300.00 | VLAOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO NA PRESTACAO DE SERVICOS COM MUTIRAO REFERENTE AO MES DE MAIO DE 2017 CONFORME AUTORIZACAO DO COMITE GESTOR OF 470/2017CGPC CONVENIO 001/2017 DESCENTRALIZACAO | 00007747898401 | CYRO CESAR PALITOT REMIGIO ALVES |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00070 | 02/06/2017 | 300.00 | 300.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO NA PRESTACAO DE SERVICOS COM MUTIRAO REFERENTE AO MES DE MAIO DE 2017 CONFORME AUTORIZACAO DO COMITE GESTOR OF 470/2017CGPC CONVENIO 001/2017 DESCENTRALIZACAO | 00043600069420 | EDSON AURELIO FIGUEIREDO PEREIRA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00071 | 02/06/2017 | 300.00 | 300.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO NA PRESTACAO DE SERVICOS COM MUTIRAO REFERNETE AO MES DE MAIO DE 2017 CONFORME AUTORIZACAO DO COMITE GESTOR OF 470/2017CGPC CONVENIO 001/2017 DESCENTRALIZACAO | 00005730739451 | JULIANA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00072 | 02/06/2017 | 300.00 | 300.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO NA PRESTACAO DE SERVICOS COM MUTIRAO REFERNETE AO MES DE MAIO DE 2017 CONFORME AUTORIZACAO DO COMITE GESTOR OF 470/2017CGPC CONVENIO 001/2017 DESCENTRALIZACAO | 00006163586441 | DARCIO DE SANTANA KISHISHITA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00073 | 02/06/2017 | 300.00 | 300.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO NA PRESTACAO DE SERVICOS COM MUTIRAO REFERENTE AO MES DE MAIO DE 2017 CONFORME AUTORIZACAO DO COMITE GESTOR OF 470/2017CGPC COVENIO 001/2017 DESCENTRAIZACAO | 00003239280485 | MARIA DE JESUS PIRES DA SILVA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00074 | 02/06/2017 | 300.00 | 300.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO NA PRESTACAO DE SERVICOS COM MUTIRAO REFERENTE AO MES DE MAIO DE 2017 CONFORME AUTORIZACAO DO COMITE GESTOR OF 470/2017CGPC CONVENIO 001/2017 DESCENTRALIZACAO | 00007581322475 | EVANDERSON ARAUJO SANTOS |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00075 | 02/06/2017 | 300.00 | 300.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO NA PRESTACAO DE SERVICOS COM MUTIRAO REFERENTE AO MES DE MAIO DE 2017 CONFORME AUTORIZACAO DO COMITE GESTOR OF 470/217CGPC CONVENIO 001/2017 DESCENTRALIZACAO | 00046758569420 | KESSIA LILIANE CIRNE DANTAS |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00076 | 02/06/2017 | 200.00 | 200.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO NA PRESTACAO DE SERVICOS COM MUTIRAA REFERENTE AO MES DE MAIO DE 2017 CONFORME AUTORIZACAO DO COMITE GESTOR OF 470/2017CGPC CONVENIO 001/2017 DESCENTRALIZACAO | 00005866820404 | FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00077 | 02/06/2017 | 200.00 | 200.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO NA PRESTACAO DE SERVICOS COM MUTIRAO REFENRENTE AO MES DE MAIO DE 2017 CONFORME AUTORIZACAO DO COMITE GESTOR OF 470/2017CGPC CONVENIO 001/2017 DESCENTRALIZACAO | 00046851135434 | SERGIO JOSE SANTOS FALCAO |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00078 | 02/06/2017 | 200.00 | 200.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE A DESPESA COM GRATIFICACAO NA PRESTACAO DE SERVICOS COM MUTIRAO REFERENTE AO MES DE MAIO DE 2017 CONFORME AUTORIZACAO DO COMITE GESTOR OF 470/2017CGPC CONVENIO 001/2017 DESCENTRALIZACAO | 00001349618462 | ANTONIO FELIPE LEITE FALCAO |
| PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAI | Essencial à Justica | Administração Geral | PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO E SERVICOS AO ESTADO | ENCARGOS COM PESSOAL ATIVO | Despesa Corrente | Pessoal e Encargos Sociais | Aplicações Diretas | 11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 17 | FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL | Não Licitável (Folha de Pagamento) | 00079 | 13/06/2017 | 26037.77 | 26037.77 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM PAGAMENTO DE FOLHA DE PESSOAL REFERENTE A 1 PARCELA DO 13 SALARIO DE 2017 | 20674326000101 | PROCON PROTECAO E DEF DO CONS DO EST PB |
| PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAI | Essencial à Justica | Administração Geral | PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO E SERVICOS AO ESTADO | ENCARGOS COM PESSOAL ATIVO | Despesa Corrente | Pessoal e Encargos Sociais | Aplicações Diretas | 11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 17 | FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL | Não Licitável (Folha de Pagamento) | 00080 | 29/06/2017 | 53894.67 | 53894.67 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL REFERENTE AO MES DE JUNHO DE 2017 PROCESSO 187/2017 | 20674326000101 | PROCON PROTECAO E DEF DO CONS DO EST PB |
| PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAI | Essencial à Justica | Administração Geral | PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO E SERVICOS AO ESTADO | ENCARGOS COM PESSOAL ATIVO | Despesa Corrente | Pessoal e Encargos Sociais | Aplicações Diretas | 13 | Obrigações Patronais | 02 | CONTRIBUICOES AO INSS | Não Licitável (Folha de Pagamento) | 00081 | 29/06/2017 | 10818.25 | 10818.25 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM INSS PATRONAL REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DO MES DE JUNHO DE 2017 PROCESSO 187/2017 | 29979036016225 | INSS INST NACIONAL DO SEGURO SOCIAL |
| PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAI | Essencial à Justica | Administração Geral | PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO E SERVICOS AO ESTADO | ENCARGOS COM PESSOAL ATIVO | Despesa Corrente | Pessoal e Encargos Sociais | Aplicações Diretas | 11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 17 | FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL | Não Licitável (Folha de Pagamento) | 00082 | 28/07/2017 | 51485.28 | 51485.28 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL REFERENTE AO MES DE JULHO DE 2017 | 20674326000101 | PROCON PROTECAO E DEF DO CONS DO EST PB |
| PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAI | Essencial à Justica | Administração Geral | PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO E SERVICOS AO ESTADO | ENCARGOS COM PESSOAL ATIVO | Despesa Corrente | Pessoal e Encargos Sociais | Aplicações Diretas | 13 | Obrigações Patronais | 02 | CONTRIBUICOES AO INSS | Não Licitável (Folha de Pagamento) | 00083 | 28/07/2017 | 10351.99 | 10351.99 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM INSS PATRONAL REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DE JULHO DE 2017 | 29979036016225 | INSS INST NACIONAL DO SEGURO SOCIAL |
| PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAI | Essencial à Justica | Administração Geral | PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO E SERVICOS AO ESTADO | ENCARGOS COM PESSOAL ATIVO | Despesa Corrente | Pessoal e Encargos Sociais | Aplicações Diretas | 11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 17 | FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL | Não Licitável (Folha de Pagamento) | 00084 | 30/08/2017 | 54985.28 | 54985.28 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM PAGAMENTO DE FOLHA DE PESSOAL REFERNETE AO MES DE AGOSTO DE 2017 | 20674326000101 | PROCON PROTECAO E DEF DO CONS DO EST PB |
| PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAI | Essencial à Justica | Administração Geral | PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO E SERVICOS AO ESTADO | ENCARGOS COM PESSOAL ATIVO | Despesa Corrente | Pessoal e Encargos Sociais | Aplicações Diretas | 13 | Obrigações Patronais | 02 | CONTRIBUICOES AO INSS | Não Licitável (Folha de Pagamento) | 00085 | 30/08/2017 | 10711.99 | 8711.99 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM INSS PATRONAL REFERNETE A FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL DE AGOSTO DE 2017 | 29979036016225 | INSS INST NACIONAL DO SEGURO SOCIAL |
| PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAI | Essencial à Justica | Administração Geral | PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO E SERVICOS AO ESTADO | SEGUROS E TAXAS DE IMOVEIS | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 47 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 99 | OUTRAS OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTATIVAS | Não Licitável (Folha de Pagamento) | 00086 | 21/09/2017 | 505.00 | 505.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM PAGAMENTO DE MULTAREFERENTE A DCTF NO EXERCICIO DE 2017 DESTA AUTARQUIA | 00394460006000 | RECEITA FEDERAL |
| PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAI | Essencial à Justica | Administração Geral | PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO E SERVICOS AO ESTADO | ENCARGOS COM PESSOAL ATIVO | Despesa Corrente | Pessoal e Encargos Sociais | Aplicações Diretas | 11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 17 | FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL | Não Licitável (Folha de Pagamento) | 00087 | 28/09/2017 | 58107.92 | 58107.92 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL REFERNETE AO MES DE SETEMBRO DE 2017 | 20674326000101 | PROCON PROTECAO E DEF DO CONS DO EST PB |
| PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAI | Essencial à Justica | Administração Geral | PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO E SERVICOS AO ESTADO | ENCARGOS COM PESSOAL ATIVO | Despesa Corrente | Pessoal e Encargos Sociais | Aplicações Diretas | 13 | Obrigações Patronais | 02 | CONTRIBUICOES AO INSS | Não Licitável (Folha de Pagamento) | 00088 | 28/09/2017 | 6944.00 | 6944.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM INSS PATRONAL REFERNETE A FOLHA DE PAGAMENTO DO MES DE SETEMBRO DE 2017 | 29979036016225 | INSS INST NACIONAL DO SEGURO SOCIAL |
| PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAI | Essencial à Justica | Administração Geral | PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO E SERVICOS AO ESTADO | ENCARGOS COM PESSOAL ATIVO | Despesa Corrente | Pessoal e Encargos Sociais | Aplicações Diretas | 13 | Obrigações Patronais | 02 | CONTRIBUICOES AO INSS | Não Licitável (Folha de Pagamento) | 00089 | 10/10/2017 | 1145.37 | 1145.37 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM PAGAMENTO COMPLEMENTAR DE INSS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO COMPETENCIA 005/2015 | 29979036016225 | INSS INST NACIONAL DO SEGURO SOCIAL |
| PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAI | Essencial à Justica | Administração Geral | PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO E SERVICOS AO ESTADO | ENCARGOS COM PESSOAL ATIVO | Despesa Corrente | Pessoal e Encargos Sociais | Aplicações Diretas | 13 | Obrigações Patronais | 02 | CONTRIBUICOES AO INSS | Não Licitável (Folha de Pagamento) | 00090 | 10/10/2017 | 54.88 | 54.88 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM PAGAMENTO COMPLEMENTAR DE INSS SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO COMPETENCIA 006/2015 | 29979036016225 | INSS INST NACIONAL DO SEGURO SOCIAL |
| PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAI | Essencial à Justica | Administração Geral | PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO E SERVICOS AO ESTADO | ENCARGOS COM PESSOAL ATIVO | Despesa Corrente | Pessoal e Encargos Sociais | Aplicações Diretas | 13 | Obrigações Patronais | 02 | CONTRIBUICOES AO INSS | Não Licitável (Folha de Pagamento) | 00091 | 10/10/2017 | 61.85 | 61.85 | VLAOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM PAGAMENTO COMPLEMENTAR DE INSS SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO COMPETENCIA 08/2015 | 29979036016225 | INSS INST NACIONAL DO SEGURO SOCIAL |
| PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAI | Essencial à Justica | Administração Geral | PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO E SERVICOS AO ESTADO | ENCARGOS COM PESSOAL ATIVO | Despesa Corrente | Pessoal e Encargos Sociais | Aplicações Diretas | 13 | Obrigações Patronais | 02 | CONTRIBUICOES AO INSS | Não Licitável (Folha de Pagamento) | 00092 | 10/10/2017 | 58.82 | 58.82 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM PAGAMENTO COMPLEMENTAR DE INSS SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO COMPETENCIA 11/2015 | 29979036016225 | INSS INST NACIONAL DO SEGURO SOCIAL |
| PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAI | Essencial à Justica | Administração Geral | PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO E SERVICOS AO ESTADO | ENCARGOS COM PESSOAL ATIVO | Despesa Corrente | Pessoal e Encargos Sociais | Aplicações Diretas | 13 | Obrigações Patronais | 02 | CONTRIBUICOES AO INSS | Não Licitável (Folha de Pagamento) | 00093 | 10/10/2017 | 43.60 | 43.60 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM PAGAMENTO COMPLEMENTAR DE INSS SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO COMPETENCIA 13/2015 | 29979036016225 | INSS INST NACIONAL DO SEGURO SOCIAL |
| PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAI | Essencial à Justica | Administração Geral | PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO E SERVICOS AO ESTADO | ENCARGOS COM PESSOAL ATIVO | Despesa Corrente | Pessoal e Encargos Sociais | Aplicações Diretas | 13 | Obrigações Patronais | 02 | CONTRIBUICOES AO INSS | Não Licitável (Folha de Pagamento) | 00094 | 10/10/2017 | 63.90 | 63.90 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM PAGAMENTO COMPLEMENTAR DE INSS SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO COMPETENCIA 01/2016 | 29979036016225 | INSS INST NACIONAL DO SEGURO SOCIAL |
| PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAI | Essencial à Justica | Administração Geral | PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO E SERVICOS AO ESTADO | ENCARGOS COM PESSOAL ATIVO | Despesa Corrente | Pessoal e Encargos Sociais | Aplicações Diretas | 13 | Obrigações Patronais | 02 | CONTRIBUICOES AO INSS | Não Licitável (Folha de Pagamento) | 00095 | 10/10/2017 | 262.34 | 262.34 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM PAGAMENTO COMPLEMENTAR DE INSS SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO COMPETENCIA 03/2016 | 29979036016225 | INSS INST NACIONAL DO SEGURO SOCIAL |
| PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAI | Essencial à Justica | Administração Geral | PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO E SERVICOS AO ESTADO | ENCARGOS COM PESSOAL ATIVO | Despesa Corrente | Pessoal e Encargos Sociais | Aplicações Diretas | 13 | Obrigações Patronais | 02 | CONTRIBUICOES AO INSS | Não Licitável (Folha de Pagamento) | 00096 | 10/10/2017 | 5546.50 | 5546.50 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM PAGAMENTO COMPLEMENTAR DE INSS SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO COMPETENCIA 10/2015 | 29979036016225 | INSS INST NACIONAL DO SEGURO SOCIAL |
| PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAI | Essencial à Justica | Administração Geral | PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO E SERVICOS AO ESTADO | ENCARGOS COM PESSOAL ATIVO | Despesa Corrente | Pessoal e Encargos Sociais | Aplicações Diretas | 13 | Obrigações Patronais | 99 | OUTRAS OBRIGACOES PATRONAIS | Não Licitável (Folha de Pagamento) | 00097 | 10/10/2017 | 260.04 | 260.04 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM PAGAMENTO COMPLEMENTAR DE IR SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO COMPETENCIA 13/2015 | 08761132000490 | TESOURARIA GERAL DO ESTADO |
| PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAI | Essencial à Justica | Administração Geral | PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO E SERVICOS AO ESTADO | ENCARGOS COM PESSOAL ATIVO | Despesa Corrente | Pessoal e Encargos Sociais | Aplicações Diretas | 13 | Obrigações Patronais | 99 | OUTRAS OBRIGACOES PATRONAIS | Não Licitável (Folha de Pagamento) | 00098 | 10/10/2017 | 394.89 | 394.89 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM PAGAMENTO COMPLEMENTAR DO IR SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO COMPETENCIA 12/2015 | 08761132000490 | TESOURARIA GERAL DO ESTADO |
| PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAI | Essencial à Justica | Administração Geral | PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO E SERVICOS AO ESTADO | ENCARGOS COM PESSOAL ATIVO | Despesa Corrente | Pessoal e Encargos Sociais | Aplicações Diretas | 13 | Obrigações Patronais | 02 | CONTRIBUICOES AO INSS | Não Licitável (Folha de Pagamento) | 00099 | 10/10/2017 | 5180.06 | 5180.06 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM PAGAMENTO DE INSS COMPLEMENTAR SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO COMPETENCIA 12/2015 | 29979036016225 | INSS INST NACIONAL DO SEGURO SOCIAL |
| PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAI | Essencial à Justica | Administração Geral | PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO E SERVICOS AO ESTADO | ENCARGOS COM PESSOAL ATIVO | Despesa Corrente | Pessoal e Encargos Sociais | Aplicações Diretas | 11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 17 | FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL | Não Licitável (Folha de Pagamento) | 00100 | 30/10/2017 | 55051.95 | 55051.95 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM PAGAMENTO DE FOLHA DE PESSOAL REFERENTE AO MES DE OUTUBRO DE 2017 CONFORME PROCESSO 304/2017 | 20674326000101 | PROCON PROTECAO E DEF DO CONS DO EST PB |
| PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAI | Essencial à Justica | Administração Geral | PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO E SERVICOS AO ESTADO | ENCARGOS COM PESSOAL ATIVO | Despesa Corrente | Pessoal e Encargos Sociais | Aplicações Diretas | 13 | Obrigações Patronais | 02 | CONTRIBUICOES AO INSS | Não Licitável (Folha de Pagamento) | 00101 | 30/10/2017 | 10728.00 | 10728.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM INSS PATRONAL SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO REFERENTE AO MES DE OUTUBRO DE 2017 CONFORME PROCESSO 304/2017 | 29979036016225 | INSS INST NACIONAL DO SEGURO SOCIAL |
| PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAI | Essencial à Justica | Administração Geral | PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO E SERVICOS AO ESTADO | ENCARGOS COM PESSOAL ATIVO | Despesa Corrente | Pessoal e Encargos Sociais | Aplicações Diretas | 11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 17 | FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL | Não Licitável (Folha de Pagamento) | 00102 | 29/11/2017 | 56222.95 | 56222.95 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM PAGAMENTO DE FOLHA DE PESSOAL REFERENTE AO MES DE NOVEMBRO DE 2017 | 20674326000101 | PROCON PROTECAO E DEF DO CONS DO EST PB |
| PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAI | Essencial à Justica | Administração Geral | PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO E SERVICOS AO ESTADO | ENCARGOS COM PESSOAL ATIVO | Despesa Corrente | Pessoal e Encargos Sociais | Aplicações Diretas | 13 | Obrigações Patronais | 02 | CONTRIBUICOES AO INSS | Não Licitável (Folha de Pagamento) | 00103 | 29/11/2017 | 10863.99 | 10863.99 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM INSS PATRONAL REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DE NOVEMBRO DE 2017 | 29979036016225 | INSS INST NACIONAL DO SEGURO SOCIAL |
| PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAI | Essencial à Justica | Administração Geral | PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO E SERVICOS AO ESTADO | ENCARGOS COM PESSOAL ATIVO | Despesa Corrente | Pessoal e Encargos Sociais | Aplicações Diretas | 11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 17 | FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL | Não Licitável (Folha de Pagamento) | 00104 | 12/12/2017 | 26816.51 | 26816.51 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM 2A PARCELA DO 13O SALARIO DO PROCON PB REFERENTE AO EXERCICIO DE 2017 | 20674326000101 | PROCON PROTECAO E DEF DO CONS DO EST PB |
| PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAI | Essencial à Justica | Administração Geral | PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO E SERVICOS AO ESTADO | ENCARGOS COM PESSOAL ATIVO | Despesa Corrente | Pessoal e Encargos Sociais | Aplicações Diretas | 13 | Obrigações Patronais | 02 | CONTRIBUICOES AO INSS | Não Licitável (Folha de Pagamento) | 00105 | 12/12/2017 | 10045.99 | 10045.99 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM INSS PATRONAL REFERENTE A 2A PARCELA DO 13O SALARIO DO PROCON PB REFERENTE AO EXERCICIO DE 2017 | 29979036016225 | INSS INST NACIONAL DO SEGURO SOCIAL |
| PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAI | Essencial à Justica | Administração Geral | PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO E SERVICOS AO ESTADO | ENCARGOS COM PESSOAL ATIVO | Despesa Corrente | Pessoal e Encargos Sociais | Aplicações Diretas | 11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 17 | FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL | Não Licitável (Folha de Pagamento) | 00106 | 26/12/2017 | 74998.27 | 74998.27 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM PAGAMENTO DE FOLHA DE PESSOAL REFERENTE AO MES DE DEZEMBRO DO CORRENTE EXERCICIO | 20674326000101 | PROCON PROTECAO E DEF DO CONS DO EST PB |
| PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAI | Essencial à Justica | Administração Geral | PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO E SERVICOS AO ESTADO | ENCARGOS COM PESSOAL ATIVO | Despesa Corrente | Pessoal e Encargos Sociais | Aplicações Diretas | 13 | Obrigações Patronais | 02 | CONTRIBUICOES AO INSS | Não Licitável (Folha de Pagamento) | 00107 | 26/12/2017 | 15007.99 | 0.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM INSS PATRONAL REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DE DEZEMBRO DE 2017 | 29979036016225 | INSS INST NACIONAL DO SEGURO SOCIAL |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00108 | 27/12/2017 | 1800.00 | 1800.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO NA PRESTACAO DE SERVICOS NA 1 CAMARA RECURSAL JUNHO 2017 CONFORME LEI 11033 DE 12/12/2017 | 00036513520487 | DEMETRIOS FAUSTINO DE SOUZA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00109 | 27/12/2017 | 1800.00 | 1800.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO NA PRESTACAO DE SERVICOS NA 1 CAMARA RECURSAL JUNHO 2017 CONFORME LEI 11033 DE 12/12/2017 DECRETO 37978 DE 21/12/2017 | 00043600069420 | EDSON AURELIO FIGUEIREDO PEREIRA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00110 | 27/12/2017 | 600.00 | 600.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE A DESPESA COM GRATIFICACAO NA PRESTACAO DE SERVICOS NA 1 CAMARA RECURSAL JUNHO DE 2017 CONFORME LEI 11033 DE 12/12/2017 DECRETO 37978 DE 21/12/2017 | 00001349618462 | ANTONIO FELIPE LEITE FALCAO |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00111 | 27/12/2017 | 1800.00 | 1800.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO NA PRESTACAO DE SERVICOS NA 1 CAMARA RECURSAL JUNHO DE 2017 CONFORME LEI 11033 DE 12/12/2017 DECRETO 21/12/2017 | 00007387501408 | WESCLEY SILVINO SILVA DA SILVEIRA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00112 | 27/12/2017 | 200.00 | 200.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO NA PRESTACAO DE SERVICOS NA 1 CAMARA RECURSAL JUNHO DE 2017 CONFORME LEI 11033 DE 12/12/2017 DECRETO 37978 DE 21/12/2017 | 00006838824493 | MERIENE VICTORINO SOARES |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00113 | 27/12/2017 | 800.00 | 800.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO NA PRESTACAO DE SERVICOS NA 1 CAMARA RECURSAL JUNHO DE 2017 CONFORME LEI 11033 DE 12/12/2017 DECRETO 37978 DE 21/12/2017 | 00002508485462 | ROGERIO FONSECA DA COSTA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00114 | 27/12/2017 | 200.00 | 200.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO NA PRESTACAO DE SERVICOS NA 1 CAMARA RECURSAL JUNHO DE 2017 CONFORME LEI 11033 DE 12/12/2017 DECRETO 37978 DE 21/12/2017 | 00046851135434 | SERGIO JOSE SANTOS FALCAO |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00115 | 27/12/2017 | 1800.00 | 1800.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO NA PRESTACAO DE SERVICOS NA 2 CAMARA RECURSAL JUNHO 2017 CONFORME LEI 11033 DE 12/12/2017 DECRETO 37978 DE 21/12/2017 | 00005866820404 | FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00116 | 27/12/2017 | 1800.00 | 1800.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO NA PRESTACAO DE SERVICOS NA 2 CAMARA RECURSAL JUNHO DE 2017 CONFORME LEI 11033 DE 12/12/2017 DECRETO 37978 DE 21/12/2017 | 00046851135434 | SERGIO JOSE SANTOS FALCAO |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00117 | 27/12/2017 | 1800.00 | 1800.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO NA PRESTACAO DE SERVICOS NA 2 CAMARA RECURSAL JUNHO DE 2017 CONFORME LEI 11033 D E12/12/2017 DECRETO 37978 DE 21/12/2017 | 00002508485462 | ROGERIO FONSECA DA COSTA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00118 | 27/12/2017 | 1400.00 | 1400.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO NA PRESTACAO DE SERVICOS NA 2 CAMARA RECURSAL JUNHO DE 2017 CONFORME LEI 11033 DE 12/12/2017 DECRETO 37978 DE 21/12/2017 | 00003239280485 | MARIA DE JESUS PIRES DA SILVA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00119 | 27/12/2017 | 400.00 | 400.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO NA PRESTACAO DE SERVICOS NA 2 CAMARA RECURSAL JUNHO DE 2017 CONFORME LEI 11033 DE 12/12/2017 DECRETO 37978 DE 21/12/2017 | 00007387501408 | WESCLEY SILVINO SILVA DA SILVEIRA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00120 | 27/12/2017 | 1000.00 | 1000.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO NA PRESTACAO DE SERVICOS NA 1 CAMARA RECURSAL JULHO DE 2017 CONFORME LEI 11033 DE 12/12/2017 DECRETO 37978 DE 21/12/2017 | 00036513520487 | DEMETRIOS FAUSTINO DE SOUZA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00121 | 27/12/2017 | 1800.00 | 1800.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO NA PRESTACAO DE SERVICOS NA 1 CAMARA RECURSAL JULHO DE 2017 CONFORME LEI 11033 DE 12/12/2017 DECRETO 37978 DE 21/12/2017 | 00043600069420 | EDSON AURELIO FIGUEIREDO PEREIRA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00122 | 27/12/2017 | 200.00 | 200.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO NA PRESTACAO DE SERVICOS NA 1 CAMARA RECURSAL JULHO DE 2017 CONFORME LEI 11033 DE 12/12/2017 DECRETO 37978 DE 21/12/2017 | 00001349618462 | ANTONIO FELIPE LEITE FALCAO |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00123 | 27/12/2017 | 1800.00 | 1800.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO NA PRESTACAO DE SERVICOS NA 1 CAMARA RECURSAL JULHO DE 2017 CONFORME LEI 11033 DE 12/12/2017 DECRETO 37978 DE 21/12/2017 | 00007387501408 | WESCLEY SILVINO SILVA DA SILVEIRA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00124 | 27/12/2017 | 600.00 | 600.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO NA PRESTACAO DE SERVICOS NA 1 E 2 CAMARA RECURSAL JULHO DE 2017 CONFORME LEI 11033 DE 12/12/2017 DECRETO 37978 DE 21/12/2017 | 00006838824493 | MERIENE VICTORINO SOARES |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00125 | 27/12/2017 | 1400.00 | 1400.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO NA PRESTACAO DE SERVICOS NA 1 CAMARA RECURSAL JULHO DE 2017 CONFORME LEI 11033 DE 12/12/2017 DECRETO 37978 DE 21/12/2017 | 00007747898401 | CYRO CESAR PALITOT REMIGIO ALVES |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00126 | 27/12/2017 | 1600.00 | 1600.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO NA PRESTACAO DE SERVICOS NA 1 E 2 CAMARA RECURSAL DE JULHO DE 2017 CONFORME LEI 11033 DE 12/12/2017 DECRETO 37978 DE 21/12/2017 | 00002508485462 | ROGERIO FONSECA DA COSTA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00127 | 27/12/2017 | 1800.00 | 1800.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO NA PRESTACAO DE SERVICOS NA 1 E 2 CAMARA RECURSAL JULHO DE 2017 CONFORME LEI 11033 DE 12/12/2017 DECRETO 37978 DE 21/12/2017 | 00046851135434 | SERGIO JOSE SANTOS FALCAO |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00128 | 27/12/2017 | 1600.00 | 1600.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO NA PRESTACAO DE SERVICOS NA 2 CAMARA RECURSAL JULHO DE 2017 CONFORME LEI 11033 DE 12/12/2017 DECRETO 37978 DE 21/12/2017 | 00005866820404 | FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00129 | 27/12/2017 | 1600.00 | 1600.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO NA PRESTACAO DE SERVICOS NA 2 CAMARA RECURSAL JULHO DE 2017 CONFORME LEI 11033 DE 12/12/2017 DECRETO 37978 DE 21/12/2017 | 00003239280485 | MARIA DE JESUS PIRES DA SILVA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00130 | 27/12/2017 | 800.00 | 800.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO NA PRESTACAO DE SERVICOS NA 1 CAMARA RECURSAL AGOSTO DE 2017 CONFORME LEI 11033 DE 12/12/2017_DECRETO 37978 DE 21/12/2017 | 00036513520487 | DEMETRIOS FAUSTINO DE SOUZA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00131 | 27/12/2017 | 1800.00 | 1800.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO NA PRESTACAO DE SERVICOS NA 1 CAMARA RECURSAL AGOSTO 2017 CONFORME LEI 11033 DE 12/12/2017 DECRETO 37978 DE 21/12/2017 | 00043600069420 | EDSON AURELIO FIGUEIREDO PEREIRA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00132 | 27/12/2017 | 200.00 | 200.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO NA PRESTACAO DE SERVICOS NA 1 CAMARA RECURSAL AGOSTO 2017 CONFORME LEI 11033 DE 12/12/2017 DECRETO 37978 DE 21/12/2017 | 00001349618462 | ANTONIO FELIPE LEITE FALCAO |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00133 | 27/12/2017 | 1800.00 | 1800.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO NA PRESTACAO DE SERVICOS NA 1 CAMARA RECURSAL AGOSTO DE 2017 CONFORME LEI 11033 DE 12/12/2017 DECRETO 37978 DE 21/12/2017 | 00007387501408 | WESCLEY SILVINO SILVA DA SILVEIRA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00134 | 27/12/2017 | 800.00 | 800.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO NA PRESTACAO DE SERVICOS NA 1 CAMARA RECURSAL AGOSTO DE 2017 CONFORME LEI 11033 DE 12/12/2017 DECRETO 37978 DE 21/12/2017 | 00007747898401 | CYRO CESAR PALITOT REMIGIO ALVES |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00135 | 27/12/2017 | 600.00 | 600.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO NA PRESTACAO DE SERVICOS NA 1 CAMARA RECURSAL AGOSTO DE 2017 CONFORME LEI 11033 DE 12/12/2017_DECRETO 37978 DE 21/12/2017 | 00006838824493 | MERIENE VICTORINO SOARES |
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| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00145 | 27/12/2017 | 600.00 | 600.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO NA PRESTACAO DE SERVICOS NA 1 CAMARA RECURSAL SETEMBRO DE 2017 CONFORME LEI 11033 DE 12/12/2017DECRETO 37978 DE 21/12/2017 | 00006838824493 | MERIENE VICTORINO SOARES |
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| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00147 | 27/12/2017 | 1800.00 | 1800.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO NA PRESTACAO DE SERVICOS NA 1 E 2 CAMARA RECURSAL SETEMBRO DE 2017 CONFORME LEI 11033 DE 12/12/2017 DECRETO 37978 DE 21/12/2017 | 00046851135434 | SERGIO JOSE SANTOS FALCAO |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00148 | 27/12/2017 | 1600.00 | 1600.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO NA PRESTACAO DE SERVICOS NA 2 CAMARA RECURSAL NO MES DE SETEMBRO DE 2017 CONFORME LEI 11033 DE 12/12/2017 DECRETO 37978 DE 21/12/2017 | 00005866820404 | FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00149 | 27/12/2017 | 1600.00 | 1600.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO NA PRESTACAO DE SERVICOS NA 2 CAMARA RECURSAL NO MES DE SETEMBRO DE 2017 CONFORME LEI 11033 DE 12/12/2017 DECRETO 37978 DE 21/12/2017 | 00003239280485 | MARIA DE JESUS PIRES DA SILVA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00150 | 27/12/2017 | 1000.00 | 1000.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO NA PRESTACAO DE SERVICOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE OUTUBRO DE 2017 CONFORME LEI 11033 DE 12/12/2017 DECRETO 37978 DE 21/12/2017 | 00036513520487 | DEMETRIOS FAUSTINO DE SOUZA |
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| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00154 | 27/12/2017 | 600.00 | 600.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO NA PRESTACAO DE SERVICOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE OUTUBRO DE 2017 CONFORME LEI 11033 DE 12/12/2017 DECRETO 37978 DE 21/12/2017 | 00006838824493 | MERIENE VICTORINO SOARES |
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| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00161 | 27/12/2017 | 1400.00 | 1400.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO NA PRESTACAO DE SERVICOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE NOVEMBRO DE 2017 CONFORME LEI 11033 DE 12/12/2017 DECRETO 37978 DE 2 1/12/2017 | 00043600069420 | EDSON AURELIO FIGUEIREDO PEREIRA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00162 | 27/12/2017 | 200.00 | 200.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO NA PRESTACAO DE SERVICOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE NOVEMBRO DE 2017 CONFORME LEI 11033 DE 12/12/2017 DECRETO 37978 DE 21/12/2017 | 00001349618462 | ANTONIO FELIPE LEITE FALCAO |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00163 | 27/12/2017 | 1400.00 | 1400.00 | VALOR QUE SE EMPENNA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO NA PRESTACAO DE SERVICOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE NOVEMBRO DE 2017 CONFORME LEI 11033 DE 12/12/2017 DECRETO 37978 DE 21/12/2017 | 00007387501408 | WESCLEY SILVINO SILVA DA SILVEIRA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00164 | 27/12/2017 | 2200.00 | 2200.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO NA PRESTACAO DE SERVICOS NA 1 E 2 CAMARA RECURSAL NO MES DE NOVEMBRO DE 2017 CONFORME LEI 11033DE 12/12/2017 DECRETO 37978 D E21/12/2017 | 00003239280485 | MARIA DE JESUS PIRES DA SILVA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00165 | 27/12/2017 | 1200.00 | 1200.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO NE PRESTACAO DE SERVICOS NA 1 E 2 CAMARA RECURSAL NO MES DE NOVEMBRO DE 2017 CONFORME LEI 11033DE 12/12/2017 DECRETO 37798 DE 21/12/2017 | 00005585205455 | CLAUDIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00166 | 27/12/2017 | 1600.00 | 1600.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO NA PRESTACAO DE SERVICOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE NOVEMBRO DE 2017 CONFORME LEI 11033 DE 12/12/2017 DECRETO 37978 DE 21/12/2017 | 00007747898401 | CYRO CESAR PALITOT REMIGIO ALVES |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00167 | 27/12/2017 | 800.00 | 800.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO NA PRESTACAO DE SERVICOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE NOVEMBRO DE 2017 CONFORME LEI 11033 DE 12/12/2017 DECRETO 37978 DE 21/12/2017 | 00006838824493 | MERIENE VICTORINO SOARES |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00168 | 27/12/2017 | 1800.00 | 1800.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO NA PRESTACAO DE SERVICOS NA 2 CAMARA RECURSAL NO MES DE NOVEMBRO DE 2017 CONFORME LEI 11033 DE 12/12/2017 DECRETO 37978 DE 21/12/2017 | 00005866820404 | FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00169 | 27/12/2017 | 1800.00 | 1800.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO NA PRESTACAO DE SERVICOS NA 2 CAMARA RECURSAL NO MES DE NOVEMBRO DE 2017 CONFORME LEI 11033 DE 12/12/2017 DECRETO 37978 DE 21/12/2017 | 00046851135434 | SERGIO JOSE SANTOS FALCAO |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00170 | 27/12/2017 | 1000.00 | 1000.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO NA PRESTACAO DE SERVICOS NA 2 CAMARA RECURSAL NO MES DE NOVEMBRO DE 2017 CONFORME LEI 11033 DE 12/12/2017 DECRETO 37978 DE 21/12/2017 | 00002508485462 | ROGERIO FONSECA DA COSTA |
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| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00178 | 27/12/2017 | 1000.00 | 1000.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE A DESPESA COM GRATIFICACAO NA PRESTACAO DE SERVICOS NA 2 CAMARA RECURSAL NO MES DE DEZEMBRO DE 2017 CONFORME LEI 11033 DE12/12/2017 DECRETO 37978 DE 21/12/2017 | 00046851135434 | SERGIO JOSE SANTOS FALCAO |
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Última atualização: 10/06/2024