| de_UnidOrcamentaria | de_Funcao | de_Subfuncao | de_Programa | de_Acao | de_CatEconomica | de_NatDespesa | de_Modalidade | cd_elemento | de_Elemento | cd_subelemento | de_subelemento | de_tipoLicitacao | nu_Empenho | dt_empenho | vl_Empenho | vl_Pagto | de_Historico | cd_Credor | no_Credor |
| PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAI | Essencial à Justica | Administração Geral | PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO E SERVICOS AO ESTADO | ENCARGOS COM PESSOAL ATIVO | Despesa Corrente | Pessoal e Encargos Sociais | Aplicações Diretas | 11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 17 | FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL | Não Licitável (Folha de Pagamento) | 00001 | 29/01/2016 | 56257.01 | 56257.01 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM PAGAMENTO DE FOLHADE PESSOAL REFERENTE AO MES DE JANEIRO DE 2015 | 20674326000101 | PROCON PROTECAO E DEF DO CONS DO EST PB |
| PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAI | Essencial à Justica | Administração Geral | PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO E SERVICOS AO ESTADO | ENCARGOS COM PESSOAL ATIVO | Despesa Corrente | Pessoal e Encargos Sociais | Aplicações Diretas | 13 | Obrigações Patronais | 02 | CONTRIBUICOES AO INSS | Não Licitável (Folha de Pagamento) | 00002 | 29/01/2016 | 10255.99 | 10255.99 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM PAGAMENTO DE INSS PATRONAL REFERENTE AO MES DE JANEIRO DE 2016 | 29979036016225 | INSS INST NACIONAL DO SEGURO SOCIAL |
| PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAI | Essencial à Justica | Administração Geral | PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO E SERVICOS AO ESTADO | ENCARGOS COM PESSOAL ATIVO | Despesa Corrente | Pessoal e Encargos Sociais | Aplicações Diretas | 11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 17 | FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL | Não Licitável (Folha de Pagamento) | 00003 | 26/02/2016 | 55323.68 | 55323.68 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM PAGAMENTO DE FOLHADE PESSOAL REFERENTE AO MES DE FEVEREIRO DE 2016 | 20674326000101 | PROCON PROTECAO E DEF DO CONS DO EST PB |
| PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAI | Essencial à Justica | Administração Geral | PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO E SERVICOS AO ESTADO | ENCARGOS COM PESSOAL ATIVO | Despesa Corrente | Pessoal e Encargos Sociais | Aplicações Diretas | 13 | Obrigações Patronais | 02 | CONTRIBUICOES AO INSS | Não Licitável (Folha de Pagamento) | 00004 | 26/02/2016 | 10032.00 | 10032.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM PAGAMENTO DE OBRIGACOES PATRONAIS INSS REFERENTEAO MES DE FEVEREIRO DE 2016. | 29979036016225 | INSS INST NACIONAL DO SEGURO SOCIAL |
| PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAI | Essencial à Justica | Administração Geral | PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO E SERVICOS AO ESTADO | ENCARGOS COM PESSOAL ATIVO | Despesa Corrente | Pessoal e Encargos Sociais | Aplicações Diretas | 11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 17 | FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL | Não Licitável (Folha de Pagamento) | 00005 | 30/03/2016 | 57640.35 | 57640.35 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM PAGAMENTO DE FOLHADE PESSOAL REFERENTE AO MES DE MARCO DO CORRENTE EXERCICIO | 20674326000101 | PROCON PROTECAO E DEF DO CONS DO EST PB |
| PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAI | Essencial à Justica | Administração Geral | PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO E SERVICOS AO ESTADO | ENCARGOS COM PESSOAL ATIVO | Despesa Corrente | Pessoal e Encargos Sociais | Aplicações Diretas | 13 | Obrigações Patronais | 02 | CONTRIBUICOES AO INSS | Não Licitável (Folha de Pagamento) | 00006 | 30/03/2016 | 10743.99 | 10743.99 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESAS COM PAGAMENTO DE INSSPATRONAL REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DO MES DE MARCO DO CORRENTE EXERCICIO | 29979036016225 | INSS INST NACIONAL DO SEGURO SOCIAL |
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| PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAI | Essencial à Justica | Administração Geral | PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO E SERVICOS AO ESTADO | ENCARGOS COM PESSOAL ATIVO | Despesa Corrente | Pessoal e Encargos Sociais | Aplicações Diretas | 13 | Obrigações Patronais | 02 | CONTRIBUICOES AO INSS | Não Licitável (Folha de Pagamento) | 00008 | 29/04/2016 | 9552.00 | 9552.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM PAGAMENTO DE INSS PATRONAL DA FOLHA DE PAGAMENTO REFERENTE AO MES DE ABRIL DE 2016 | 29979036016225 | INSS INST NACIONAL DO SEGURO SOCIAL |
| PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAI | Essencial à Justica | Administração Geral | PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO E SERVICOS AO ESTADO | ENCARGOS COM PESSOAL ATIVO | Despesa Corrente | Pessoal e Encargos Sociais | Aplicações Diretas | 11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 17 | FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL | Não Licitável (Folha de Pagamento) | 00009 | 30/05/2016 | 0.00 | 0.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM PAGAMENTO DE FOLHA DE PESSOAL REFERENTE AO MES DE MAIO DE 2016 | 20674326000101 | PROCON PROTECAO E DEF DO CONS DO EST PB |
| PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAI | Essencial à Justica | Administração Geral | PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO E SERVICOS AO ESTADO | ENCARGOS COM PESSOAL ATIVO | Despesa Corrente | Pessoal e Encargos Sociais | Aplicações Diretas | 11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 17 | FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL | Não Licitável (Folha de Pagamento) | 00010 | 30/05/2016 | 60761.39 | 60761.39 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM PAGAMENTO DE FOLHADE PESSOAL REFERENTE AO MES DE MAIO DE 2016 | 20674326000101 | PROCON PROTECAO E DEF DO CONS DO EST PB |
| PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAI | Essencial à Justica | Administração Geral | PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO E SERVICOS AO ESTADO | ENCARGOS COM PESSOAL ATIVO | Despesa Corrente | Pessoal e Encargos Sociais | Aplicações Diretas | 13 | Obrigações Patronais | 02 | CONTRIBUICOES AO INSS | Não Licitável (Folha de Pagamento) | 00011 | 30/05/2016 | 10426.39 | 10426.39 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM PAGAMENTO DE INSS PATRONAL REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DO MES DE MAIO DE 2016 | 29979036016225 | INSS INST NACIONAL DO SEGURO SOCIAL |
| PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAI | Essencial à Justica | Administração Geral | PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO E SERVICOS AO ESTADO | ENCARGOS COM PESSOAL ATIVO | Despesa Corrente | Pessoal e Encargos Sociais | Aplicações Diretas | 11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 17 | FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL | Não Licitável (Folha de Pagamento) | 00012 | 16/06/2016 | 23193.32 | 23193.32 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE A DESPESA COM PAGAMENTO DA 1 PARCELA DO 13 SALARIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL REFERENTE AO EXERCICIO DE 2016 | 20674326000101 | PROCON PROTECAO E DEF DO CONS DO EST PB |
| PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAI | Essencial à Justica | Administração Geral | PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO E SERVICOS AO ESTADO | ENCARGOS COM PESSOAL ATIVO | Despesa Corrente | Pessoal e Encargos Sociais | Aplicações Diretas | 11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 17 | FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL | Não Licitável (Folha de Pagamento) | 00013 | 30/06/2016 | 52675.47 | 52675.47 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM PAGAMENTO DE FOLHA DE PESSOAL DOS FUNCIONARIOS DESTA AUTARQUIA REFERENTE AO MES DE JUNHO DE 2016 CONFORME PROCESSO 062/2016 | 20674326000101 | PROCON PROTECAO E DEF DO CONS DO EST PB |
| PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAI | Essencial à Justica | Administração Geral | PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO E SERVICOS AO ESTADO | ENCARGOS COM PESSOAL ATIVO | Despesa Corrente | Pessoal e Encargos Sociais | Aplicações Diretas | 13 | Obrigações Patronais | 02 | CONTRIBUICOES AO INSS | Não Licitável (Folha de Pagamento) | 00014 | 30/06/2016 | 9423.46 | 9423.46 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM PAGAMENTO DE INSS PATRONAL REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DO MES DE JUNHO DE 2016 | 29979036016225 | INSS INST NACIONAL DO SEGURO SOCIAL |
| PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAI | Essencial à Justica | Administração Geral | PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO E SERVICOS AO ESTADO | ENCARGOS COM PESSOAL ATIVO | Despesa Corrente | Pessoal e Encargos Sociais | Aplicações Diretas | 11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 17 | FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL | Não Licitável (Folha de Pagamento) | 00015 | 29/07/2016 | 51938.13 | 51938.13 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM PAGAMENTO DE FOLHA DE PESSOAL REFERENTE AO MES DE JULHO DE 2016 CONFORME PROCESSO 085/2016 | 20674326000101 | PROCON PROTECAO E DEF DO CONS DO EST PB |
| PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAI | Essencial à Justica | Administração Geral | PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO E SERVICOS AO ESTADO | ENCARGOS COM PESSOAL ATIVO | Despesa Corrente | Pessoal e Encargos Sociais | Aplicações Diretas | 13 | Obrigações Patronais | 02 | CONTRIBUICOES AO INSS | Não Licitável (Folha de Pagamento) | 00016 | 29/07/2016 | 9399.46 | 9399.46 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM PAGAMENTO DE INSS PATRONAL REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DO MES DE JULHO DE 2016 CONFORME PROCESSO 085/2016 | 29979036016225 | INSS INST NACIONAL DO SEGURO SOCIAL |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00017 | 11/08/2016 | 1000.00 | 1000.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR SERVICOS PRESTADOS NA 2 CAMARA RECUSAL NO MES DE JANEIRO DE 2016 CONFORME PROCESSO 089/2016CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00005730739451 | JULIANA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00018 | 11/08/2016 | 1000.00 | 1000.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR SERVICOS PRESTADOS NA 2 CAMARA RECURSAL NO MES DE JANEIRO DE 2016 CONFORME PROCESSO 089/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00046851135434 | SERGIO JOSE SANTOS FALCAO |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00019 | 11/08/2016 | 1000.00 | 1000.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR SERVIOS PRESTADOS NA 2 CAMARA RECURSAL NO MES DE JANEIRO DE 2016 CONFORME PROCESSO 089/2016CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00005866820404 | FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00020 | 11/08/2016 | 800.00 | 800.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICAOA POR SERVICOS PRESTADOS NA 2 CAMARA RECURSAL NO MES DE JANEIRO DE 2016 CONFORME PROCESSO 089/2016CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00003239280485 | MARIA DE JESUS PIRES DA SILVA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00021 | 11/08/2016 | 200.00 | 200.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE A DESPESA COM GRATIFICACAO POR SERVICOS PRESTADOS NA 2 CAMARA RECURSAL NO MES DE JANEIRO DE 2016 CONFORME PROCESSO 089/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00045071047420 | IRES HELENA PEIXOTO DUARTE |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00022 | 11/08/2016 | 1000.00 | 1000.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE A DESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE JANEIRO DE 2016 CONFORME PROCESSO 090/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00043600069420 | EDSON AURELIO FIGUEIREDO PEREIRA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00023 | 11/08/2016 | 800.00 | 800.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR SERVICOS PRESTADOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE JANEIRO DE 2016 CONFORME PROCESSO 090/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00045071047420 | IRES HELENA PEIXOTO DUARTE |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00024 | 11/08/2016 | 600.00 | 600.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS PRESTADOSNA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE JANEIRO DE 2016 CONFORME PROCESSO 090/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00036513520487 | DEMETRIOS FAUSTINO DE SOUZA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00025 | 11/08/2016 | 600.00 | 600.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE JANEIRO DE 2016 CONFORME PROCESSO 090/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00001349618462 | ANTONIO FELIPE LEITE FALCAO |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00026 | 11/08/2016 | 800.00 | 800.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE JANEIRO DE 2016 CONFORME PROCESSO 090/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00006838824493 | MERIENE VICTORINO SOARES |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00027 | 11/08/2016 | 200.00 | 200.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR SERVICOS PRESTADOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE JANEIRO DE 2016 CONFORME PROCESSO 090/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00003239280485 | MARIA DE JESUS PIRES DA SILVA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00028 | 11/08/2016 | 800.00 | 800.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR SERVICOS PRESTADOS NA 2 CAMARA RECURSAL NO MES DE FEVEREIRO DE 2016 CONFORME PROCESSO 091/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00005730739451 | JULIANA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00029 | 11/08/2016 | 800.00 | 800.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 2 CAMARA RECURSAL NO MES DE FEVEREIRO DE 2016 CONFORME PROCESSO 091/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00046851135434 | SERGIO JOSE SANTOS FALCAO |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00030 | 11/08/2016 | 800.00 | 800.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR SERVICOS PRESTADOS NA 2 CAMARA RECURSAL NO MES DE FEVEREIRO DE 2016 CONFORME PROCESSO 091/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00005866820404 | FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00031 | 11/08/2016 | 800.00 | 800.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR SERVICOS PRESTADOS NA 2 CAMARA RECURSAL NO MES DE FEVEREIRO DE 2016 CONFORME PROCESSO 091/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00003239280485 | MARIA DE JESUS PIRES DA SILVA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00032 | 11/08/2016 | 600.00 | 600.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR SERVICOS PRESTADOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE FEVEREIRO DE 2016 CONFORME PROCESSO 092/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00043600069420 | EDSON AURELIO FIGUEIREDO PEREIRA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00033 | 11/08/2016 | 600.00 | 600.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR SERVICOS PRESTADOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE FEVEREIRO DE 2016 CONFORME PROCESSO 092/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00045071047420 | IRES HELENA PEIXOTO DUARTE |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00034 | 11/08/2016 | 400.00 | 400.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR SERVICOS PRESTADOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE FEVEREIRO DE 2016 CONFORME PROCESSO 092/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00001349618462 | ANTONIO FELIPE LEITE FALCAO |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00035 | 11/08/2016 | 600.00 | 600.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE A DESPESA COM GRATIFICACAO POR SERVICOS PRESTADOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE FEVEREIRO DE 2016 CONFORME PROCESSO 092/2016 CONVENIO 001/2016 | 00006838824493 | MERIENE VICTORINO SOARES |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00036 | 11/08/2016 | 200.00 | 200.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR SERVICOS PRESTADOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE FEVEREIRO DE 2016 CONFORME PROCESSO 092/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00006394641499 | SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE BARROS |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00037 | 11/08/2016 | 800.00 | 800.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR SERVICOS PRESTADOS NA 2 CAMARA RECURSAL NO MES DE MARCO DE 2016 CONFORME PROCESSO 093/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00005730739451 | JULIANA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00038 | 11/08/2016 | 1000.00 | 1000.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR SERVICOS PRESTADOS NA 2 CAMARA RECURSAL NO MES DE MARCO DE 2016 CONFORME PROCESSO 093/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00046851135434 | SERGIO JOSE SANTOS FALCAO |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00039 | 11/08/2016 | 1000.00 | 1000.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR SERVICOS PRESTADOS NA 2 CAMARA RECURSAL NO MES MARCO DE 2016 CONFORME PROCESSO 093/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00005866820404 | FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00040 | 11/08/2016 | 1000.00 | 1000.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR SERVICOS PRESTADOS NA 2 CAMARA RECURSAL NO MES DE MARCO DE 2016 CONFORME PROCESSO 093/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00003239280485 | MARIA DE JESUS PIRES DA SILVA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00041 | 11/08/2016 | 200.00 | 200.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR SERVICOS PRESTADOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE MARCO DE 2016 CONFORME PROCESSO 093/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00006838824493 | MERIENE VICTORINO SOARES |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00042 | 11/08/2016 | 800.00 | 800.00 | VALOR QUE SE MEPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR SERVICOS PRESTADOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE MARCO DE 2016 CONFORME PROCESSO 094/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00043600069420 | EDSON AURELIO FIGUEIREDO PEREIRA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00043 | 11/08/2016 | 600.00 | 600.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR SERVICOS PRESTADOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE MARCO DE 2016 CONFORME PROCESSO 094/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00045071047420 | IRES HELENA PEIXOTO DUARTE |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00044 | 11/08/2016 | 600.00 | 600.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE MARCO DE 2016 CONFORME PROCESSO 094/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00036513520487 | DEMETRIOS FAUSTINO DE SOUZA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00045 | 11/08/2016 | 400.00 | 400.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR SERVICOS PRESTADOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE MARCO DE 2016 CONFORME PROCESSO 094/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00001349618462 | ANTONIO FELIPE LEITE FALCAO |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00046 | 11/08/2016 | 600.00 | 600.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR SERVICOS PRESTADOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE MARCO DE 2016 CONFORME PROCESSO 094/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00006838824493 | MERIENE VICTORINO SOARES |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00047 | 11/08/2016 | 200.00 | 200.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR SERVICOS PRESTADOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE MARCO DE 2016 CONFORME PROCESSO 094/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00003239280485 | MARIA DE JESUS PIRES DA SILVA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00048 | 11/08/2016 | 800.00 | 800.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE A DESPESA COM GRATIFICACAO POR SERVICOS PRESTADOS NA 2 CAMARARECURSAL NO MES DE ABRIL DE 2016 CONFORME PROCESSO 095/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00005730739451 | JULIANA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00049 | 11/08/2016 | 800.00 | 800.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR SERVICOS PRESTADOS NA 2 CAMARA RECURSAL NO MES DE ABRIL DE 2016 CONFORME PROCESSO 095/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00046851135434 | SERGIO JOSE SANTOS FALCAO |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00050 | 11/08/2016 | 800.00 | 800.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR SERVICOS PRESTADOS NA 2 CAMARA RECURSAL NO MES DE ABRIL DE 2016 CONFORME PROCESSO 095/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00005866820404 | FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00051 | 11/08/2016 | 800.00 | 800.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR SERVICOS PRESTADOS NA 2 CAMARA RECURSAL NO MES DE ABRIL DE 2016 CONFORME PROCESSO 095/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00003239280485 | MARIA DE JESUS PIRES DA SILVA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00052 | 11/08/2016 | 800.00 | 800.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR SERVICOS PRESTADOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE ABRIL DE 2016 CONFORME PROCESSO 096/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00043600069420 | EDSON AURELIO FIGUEIREDO PEREIRA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00053 | 11/08/2016 | 800.00 | 800.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR SERVICOS PRESTADOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE ABRIL DE 2016 CONFORME PROCESSO 096/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00045071047420 | IRES HELENA PEIXOTO DUARTE |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00054 | 11/08/2016 | 600.00 | 600.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR SERVICOS PRESTADOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE ABRIL DE 2016 CONFORME PROCESSO 096/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00036513520487 | DEMETRIOS FAUSTINO DE SOUZA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00055 | 11/08/2016 | 600.00 | 600.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR SERVICOS PRESTADOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE ABRIL DE 2016 CONFORME PROCESSO 096/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00001349618462 | ANTONIO FELIPE LEITE FALCAO |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00056 | 11/08/2016 | 400.00 | 400.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR SERVICOS PRESTADOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE ABRIL DE 2016 CONFORME PROCESSO 096/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00006838824493 | MERIENE VICTORINO SOARES |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00057 | 11/08/2016 | 200.00 | 200.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR SERVICOS PRESTADOS NA 2 CAMARA RECURSAL NO MES DE MAIO DE 2016 CONFORME PROCESSO 097/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00005730739451 | JULIANA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00058 | 11/08/2016 | 800.00 | 800.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR SERVICOS PRESTADOS NA 2 CAMARA RECURSAL NO MES DE MAIO DE 2016 CONFORME PROCESSO 097/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00046851135434 | SERGIO JOSE SANTOS FALCAO |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00059 | 11/08/2016 | 800.00 | 800.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE A DESPESA COM GRATIFICACAO POR SERVICOS PRESTADOS NA 2 CAMARA RECURSAL NO MES DE MAIO DE 2016 CONFORME PROCESSO 097/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00005866820404 | FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00060 | 11/08/2016 | 600.00 | 600.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR SERVICOS PRESTADOS NA 2 CAMARA RECURSAL NO MES DE MAIO DE 2016 CONFORME PROCESSO 097/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00003239280485 | MARIA DE JESUS PIRES DA SILVA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00061 | 11/08/2016 | 400.00 | 400.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR SERVICOS PRESTADOS NA 2 CAMARA RECURSAL NO MES DE MAIO DE 2016 CONFORME PROCESSO 097/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00006838824493 | MERIENE VICTORINO SOARES |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00062 | 11/08/2016 | 200.00 | 200.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR SERVICOS PRESTADOS NA 2 CAMARA RECURSAL NO MES DE MAIO DE 2016 CONFORME PROCESSO 097/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00002508485462 | ROGERIO FONSECA DA COSTA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00063 | 11/08/2016 | 200.00 | 200.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR SERVICOS PRESTADOS NA 2 CAMARA RECURSAL NO MES DE MAIO DE 2016 CONFORME PROCESSO 097/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00045071047420 | IRES HELENA PEIXOTO DUARTE |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00064 | 11/08/2016 | 800.00 | 800.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR SERVICOS PRESTADOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES MAIO DE 2016_CONFORME PROCESSO 098/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00043600069420 | EDSON AURELIO FIGUEIREDO PEREIRA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00065 | 11/08/2016 | 400.00 | 400.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR SERVICOS PRESTADOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE MAIO DE 2016 CONFORME PROCESSO 098/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00045071047420 | IRES HELENA PEIXOTO DUARTE |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00066 | 11/08/2016 | 400.00 | 400.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR SERVICOS PRESTADOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE MAIO DE 2016 CONFORME PROCESSO 098/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00036513520487 | DEMETRIOS FAUSTINO DE SOUZA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00067 | 11/08/2016 | 400.00 | 400.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR SERVICOS PRESTADOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE MAIO DE 2016 CONFORME PROCESSO 098/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00001349618462 | ANTONIO FELIPE LEITE FALCAO |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00068 | 11/08/2016 | 600.00 | 600.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR SERVICOS PRESTADOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE MAIO DE 2016 CONFORME PROCESSO 098/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00006838824493 | MERIENE VICTORINO SOARES |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00069 | 11/08/2016 | 200.00 | 200.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR SERVICOS PRESTADOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE MAIO DE 2016 CONFORME PROCESSO 098/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00046851135434 | SERGIO JOSE SANTOS FALCAO |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00070 | 11/08/2016 | 400.00 | 400.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR SERVICOS PRESTADOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE MAIO DE 2016 CONFORME PROCESSO 098/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00003239280485 | MARIA DE JESUS PIRES DA SILVA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00071 | 11/08/2016 | 600.00 | 600.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR SERVICOS PRESTADOS NA 2 CAMARA RECURSAL NO MES DE JUNHO DE 2016 CONFORME PROCESSO 099/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00005730739451 | JULIANA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00072 | 11/08/2016 | 1000.00 | 1000.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR SERVICOS PRESTADOS NA 2 CAMARA RECURSAL NO MES DE JUNHO DE 2016 CONFORME PROCESSO 099/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00046851135434 | SERGIO JOSE SANTOS FALCAO |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00073 | 11/08/2016 | 1000.00 | 1000.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR SERVICOS PRESTADOS NA 2 CAMARA RECURSAL NO MES DE JUNHO DE 2016 CONFORME PROCESSO 099/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00005866820404 | FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00074 | 11/08/2016 | 1000.00 | 1000.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR SERVICOS PRESTADOS NA 2 CAMARA RECURSAL NO MES DE JUNHO DE 2016 CONFORME PROCESSO 099/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00003239280485 | MARIA DE JESUS PIRES DA SILVA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00075 | 11/08/2016 | 200.00 | 200.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR SERVICOS PRESTADOS NA 2 CAMARA RECURSAL NO MES DE JUNHO DE 2016 CONFORME PROCESSO 099/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00006838824493 | MERIENE VICTORINO SOARES |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00076 | 11/08/2016 | 200.00 | 200.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR SERVICOS PRESTADOS NA 2 CAMARA RECURSAL NO MES DE JUNHO DE 2016 CPONFORME PROCESSO 099/2016CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00002508485462 | ROGERIO FONSECA DA COSTA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00077 | 11/08/2016 | 1000.00 | 1000.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR SERVICOS PRESTADOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE JUNHO DE 2016 CONFORME PROCESSO 100/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00043600069420 | EDSON AURELIO FIGUEIREDO PEREIRA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00078 | 11/08/2016 | 800.00 | 800.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR SERVICOS PRESTADOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE JUNHO DE 2016 CONFORME PROCESSO 100/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00045071047420 | IRES HELENA PEIXOTO DUARTE |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00079 | 11/08/2016 | 800.00 | 800.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR SERVICOS PRESTADOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE JUNHO DE 2016 CONFORME PROCESSO 100/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00036513520487 | DEMETRIOS FAUSTINO DE SOUZA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00080 | 11/08/2016 | 200.00 | 200.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR SERVICOS PRESTADOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE JUNHO DE 2016 CONFORME PROCESSO 100/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00003239280485 | MARIA DE JESUS PIRES DA SILVA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00081 | 11/08/2016 | 800.00 | 800.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR SERVICOS PRESTADOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE JUNHO DE 2016 CONFORME PROCESSO 100/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00006838824493 | MERIENE VICTORINO SOARES |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00082 | 11/08/2016 | 200.00 | 200.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESAS COM GRATIFICACAO POR SERVICOS PRESTADOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE JUNHO DE 2016 CONFORME PROCESSO 100/2016CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00046851135434 | SERGIO JOSE SANTOS FALCAO |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00083 | 11/08/2016 | 200.00 | 200.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE A DESPESA COM GRATIFICACAO POR SERVICOS PRESTADOS NA 1 CAMARARECURSAL NO MES DE JUNHO DE 2016 CONFORME PROCESSO 100/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00005730739451 | JULIANA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00084 | 11/08/2016 | 600.00 | 600.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR SERVICOS PRESTADOS NA 2 CAMARA RECURSAL NO MES DE JULHO DE 2016 CONFORME PROCESSO 101/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00005730739451 | JULIANA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00085 | 11/08/2016 | 800.00 | 800.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR SERVICOS PRESTADOS NA 2 CAMARA RECURSAL NO MES DE JULHO DE 2016 CONFORME PROCESSO 101/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00046851135434 | SERGIO JOSE SANTOS FALCAO |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00086 | 11/08/2016 | 800.00 | 800.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR SERVICOS PRESTADOS NA 2 CAMARA RECURSAL NO MES DE JULHO DE 2016 CONFORME PROCESSO 101/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZAO | 00005866820404 | FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00087 | 11/08/2016 | 800.00 | 800.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR SERVICOS PRESTADOS NA 2 CAMARA RECURSAL NO MES DE JULHO DE 2016 CONFORME PROCESSO 101/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00003239280485 | MARIA DE JESUS PIRES DA SILVA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00088 | 11/08/2016 | 200.00 | 200.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR SERVICOS PRESTADOS NA 2 CAMARA RECURSAL NO MES DE JULHO DE 2016 CONFORME PROCESSO 101/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00006838824493 | MERIENE VICTORINO SOARES |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00089 | 11/08/2016 | 800.00 | 800.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR SERVICOS PRESTADOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE JULHO DE 2016 CONFORME PROCESSO 102/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00043600069420 | EDSON AURELIO FIGUEIREDO PEREIRA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00090 | 11/08/2016 | 200.00 | 200.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR SERVICOS PRESTADOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE JULHO DE 2016 CONFORME PROCESSO 102/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00045071047420 | IRES HELENA PEIXOTO DUARTE |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00091 | 11/08/2016 | 600.00 | 600.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR SERVICOS PRESTADOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE JULHO DE 2016 CONFORME PROCESSO 102/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00036513520487 | DEMETRIOS FAUSTINO DE SOUZA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00092 | 11/08/2016 | 200.00 | 200.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR SERVICOS PRESTADOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE JULHO DE 2016 CONFORME PROCESSO 102/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00001349618462 | ANTONIO FELIPE LEITE FALCAO |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00093 | 11/08/2016 | 800.00 | 800.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR SERVICOS PRESTADOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE JULHO DE 2016 CONFORME PROCESSO 102/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00006838824493 | MERIENE VICTORINO SOARES |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00094 | 11/08/2016 | 600.00 | 600.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR SERVICOS PRESTADOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE JULHO DE 2016 CONFORME PROCESSO 102/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00003239280485 | MARIA DE JESUS PIRES DA SILVA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00095 | 18/08/2016 | 900.00 | 900.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM 9 DIAS DE SERVICOS EXTRAORDINARIOS REALIZADOS EM FORME DE MUTIRAO CONFORME AUTORIZACAO OFICIO 154/2015 DO COMITE GESTOR DO PLANO DE CONTIGENCIA DA PARAIBA | 00046758569420 | KESSIA LILIANE CIRNE DANTAS |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00096 | 18/08/2016 | 900.00 | 900.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM 9 DIAS DE SERVICOS EXTRAODINARIOS REALIZADOS EM FORMA DE MUTIRAO CONFORME AUTORIZACAO OFICIO 154/2015 DO COMITE GESTOR DO PLANO DE CONTIGENCIA DA PARAIBA | 00045071047420 | IRES HELENA PEIXOTO DUARTE |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00097 | 18/08/2016 | 500.00 | 500.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM 5 DIAS DE SERVICOS EXTRAODINARIOS REALIZADOS EM FORMA DE MUTIRAO CONFORME AUTORIZACAO OFICIO 154/2016 DO COMITE GESTOR DO PLANO DE CONTIGENCIA DA PARAIBA | 00003663446417 | GIOVANE VARELA DA COSTA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00098 | 18/08/2016 | 900.00 | 900.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM 9 DIAS DE SERVICOSEXTRAORDINARIOS REALIZADOS EM FORMA DE MUTIRAO CONFORME AUTORIZACAO OFICIO 154/2015 DO COMITE GESTOR DO PLANO DE CONTIGENCIA DA PARAIBA | 00001664601767 | EMILINO FERNANDES DE CARVALHO |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00099 | 18/08/2016 | 200.00 | 200.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM 2 DIAS DE SERVICOS EXTRAORDINARIOS REALIZADOS EM FORMA DE MUTIRAO CONFORME AUTORIZACAO OFICIO 154/2015 DO COMITE GESTOR DO PLANO DE CONTINGENCIA DA PARAIBA | 00003535402425 | RUTE_SILVA BEZERRA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00100 | 18/08/2016 | 900.00 | 900.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM 9 DIAS DE SERVICOSEXTRAORDINARIOS REALIZADOS EM FORMA DE MUTIRAO CONFORME AUTORIZACAO OFICIO 154/2015 DO COMITE GESTOR DO PLANO DE CONTINGENCIA DA PARAIBA | 00006163586441 | DARCIO DE SANTANA KISHISHITA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00101 | 18/08/2016 | 900.00 | 900.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM 9 DIAS DE SERVICOS EXTRAORDINARIOS REALIZADOS EM FORMA DE MUTIRAO CONFORME AUTORIZACAO OFICIO 154/2015 DO COMITE GESTOR DO PLANO DE CONTINGENCIA DA PARAIBA | 00003239280485 | MARIA DE JESUS PIRES DA SILVA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00102 | 18/08/2016 | 900.00 | 900.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM 9 DIAS DE SERVICOSEXTRAORDINARIOS REALIZADOS EM FORMA DE MUTIRAO CONFORME AUTORIZACAO OFICIO 154/2016 DO COMITE GESTOR DO PLANO DE CONTINGENCIA DA PARAIBA | 00009369336400 | MAILSON NUNES LEONARDO DA COSTA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00103 | 18/08/2016 | 900.00 | 900.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM 9 DIAS DE SERVICOSEXTRAORDINARIOS REALIZADOS EM FORMA DE MUTIRAO CONFORME AUTORIZACAO OFICIO 154/2015 DO COMITE GESTOR DO PLANO DE CONTINGENCIA DA PARAIBA | 00006838824493 | MERIENE VICTORINO SOARES |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00104 | 18/08/2016 | 900.00 | 900.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM 9 DIAS DE SERVICOS EXTRAORDINARIOS REALIZADOS EM FORMA DE MUTIRAO CONFORME AUTORIZACAO OFICIO 154/2015 DO COMITE GESTOR DO PLANO DE CONTINGENCIA DA PARAIBA | 00005730739451 | JULIANA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00105 | 18/08/2016 | 900.00 | 900.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM 9 DIAS DE SERVICOSEXTRAORDINARIOS REALIZADOS EM FORMA DE MUTIRAO CONFORME AUTORIZACAO OFICIO 154/2015 DO COMITER GESTOR DO PLANO DE CONTINGENCIA DA PARAIBA | 00001349618462 | ANTONIO FELIPE LEITE FALCAO |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00106 | 18/08/2016 | 200.00 | 200.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM 2 DIAS DE SERVICOS EXTRAORDINARIOS REALIZADOS EM FORMA DE MUTIRAO CONFORME AUTORIZACAO OFICIO 154/2015 DO COMITE GESTOR DO PLANO DE CONTINGENCIA DA PARAIBA | 00044187092404 | ANTONIO CARLOS PEREIRA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00107 | 18/08/2016 | 500.00 | 500.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM 5 DIAS DE SERVICOSEXTRAORDINARIOS REALIZADOS EM FORMA DE MUTIRAO CONFORME AUTORIZACAO OFICIO 154/2015 DO COMITE GESTOR DO PLANO DE CONTINGENCIA DA PARAIBA | 00023642238491 | REGINALDO DELGADO RIBEIRO SILVA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00108 | 18/08/2016 | 500.00 | 500.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM 5 DIAS DE SERVICOS EXTRAORDINARIOS REALIZADOS EM FORMA DE MUTIRAO CONFORME AUTORIZACAO OFICIO 154/2015 DO COMITE GESTOR DO PLANO DE CONTINGENCIA DA PARAIBA | 00007581322475 | EVANDERSON ARAUJO SANTOS |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00109 | 18/08/2016 | 500.00 | 500.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM 5 DIAS DE SERVICOS EXTRAORDINARIOS REALIZADOS EM FORMA DE MUTIRAO CONFORME AUTORIZACAO OFICIO 154/2015 DO COMITE GESTOR DO PLANO DE CONTINGENCIA DA PARAIBA | 00046851135434 | SERGIO JOSE SANTOS FALCAO |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00110 | 18/08/2016 | 500.00 | 500.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE A DESPESA COM 5 DIAS DE SERVICOS EXTRAORDINARIOS RELIAZADOS EM FORMA DE MUTIRAO CONFORME AUTORIZACAO OFICIO 154/2015 DO COMITE GESTOR DO PLANO DE CONTINGENCIA DA PARAIBA | 00061685070434 | MARISTELA DOS SANTOS DUARTE |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00111 | 18/08/2016 | 400.00 | 400.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM 4 DIAS DE SERVICOS EXTRAORDINARIOS REALIZADOS EM FORMA DE MUTIRAO CONFORME AUTORIZACAO OFICIO 154/2015 DO COMITE GESTOR DO PLANO DE CONTINGENCIA DA PARAIBA | 00043600069420 | EDSON AURELIO FIGUEIREDO PEREIRA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00112 | 18/08/2016 | 900.00 | 900.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM 9 DIAS DE SERVICOS EXTRAORDINARIOS REALIZADOS EM FORMA DE MUTIRAO CONFORME AUTORIZACAO OFICIO 154/2015 DO COMITE GESTOR DO PLANO DE CONTINGENCIA DA PARAIBA | 00000771595433 | KARINNE EMMANUELLE BEZERRA GABINO |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00113 | 18/08/2016 | 300.00 | 300.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM 3 DIAS DE SERVICOS EXTRAORDINARIOS REALIZADOS EM FORMA DE MUTIRAO CONFORME AUTORIZACAO OFICIO 154/2015 DO COMITE GESTOR DO PLANO DE CONTINGENCIA DA PARAIBA | 00006835017473 | ALISSON DA COSTA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00114 | 18/08/2016 | 100.00 | 100.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM 1 DIA DE SERVICO EXTRAORDINARIO REALIZADO EM FORMA DE MUTIRAO CONFORME AUTORIZACAO OFICIO 154/2015 DO COMITEGESTOR DO PLANO DE CONTINGENCIA DA PARAIBA | 00007747898401 | CYRO CESAR PALITOT REMIGIO ALVES |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00115 | 18/08/2016 | 100.00 | 100.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM 1 DIA DE SERVICO EXTRAORDIANRIO REALIZADO EM FORMA DE MUTIRAO CONFORME AUTORIZACAO OFICIO 154/2015 DO COMITEGESTOR DO PLANO DE CONTINGENCIA DA PARAIBA | 00002508485462 | ROGERIO FONSECA DA COSTA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00116 | 18/08/2016 | 900.00 | 900.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE A DESPESA COM 9 DIAS DE SERVICOS EXTRAORDINARIOS REALIZADOS EM FORMA DE MUTIRAO CONFORME AUTORIZACAO OFICIO 154/2015 DO COMITE GESTOR DO PLANO DE CONTINGENCIA DA PARAIBA | 00052639525468 | FRANCISCA CLAUDIA LEONARDO COSTA |
| PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAI | Essencial à Justica | Administração Geral | PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO E SERVICOS AO ESTADO | ENCARGOS COM PESSOAL ATIVO | Despesa Corrente | Pessoal e Encargos Sociais | Aplicações Diretas | 11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 17 | FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL | Não Licitável (Folha de Pagamento) | 00117 | 30/08/2016 | 51438.13 | 51438.13 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM PAGAMENTO DE FOLHA DE PESSOAL REFERENTE AO MES DE AGOSTO DE 2016 CONFORME PROCESSO 106/2016 | 20674326000101 | PROCON PROTECAO E DEF DO CONS DO EST PB |
| PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAI | Essencial à Justica | Administração Geral | PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO E SERVICOS AO ESTADO | ENCARGOS COM PESSOAL ATIVO | Despesa Corrente | Pessoal e Encargos Sociais | Aplicações Diretas | 13 | Obrigações Patronais | 02 | CONTRIBUICOES AO INSS | Não Licitável (Folha de Pagamento) | 00118 | 30/08/2016 | 9279.46 | 9279.46 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM PAGAMENTO DE INSS PATRONAL REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DO MES DE AGOSTO DE 2016 CONFORME PROCESSO 106/2016 | 29979036016225 | INSS INST NACIONAL DO SEGURO SOCIAL |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00119 | 02/09/2016 | 800.00 | 800.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS PRESTADOS NA 2 CAMARA RECURSAL NO MES DE AGOSTO DE 2016 CONFORME PROCESSO 122/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00005730739451 | JULIANA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00120 | 02/09/2016 | 800.00 | 800.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 2 CAMARA RECURSAL NO MES DE AGOSTO DE 2016 CONFORME PROCESSO 122/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00046851135434 | SERGIO JOSE SANTOS FALCAO |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00121 | 02/09/2016 | 800.00 | 800.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 2 CAMARA RECURSAL NO MES DE AGOSTO DE 2016 CONFORME PROCESSO 122/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00005866820404 | FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00122 | 02/09/2016 | 800.00 | 800.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 2 CAMARA RECURSAL NO MES DE AGOSTO DE 2016 CONFORME PROCESSO 122/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00003239280485 | MARIA DE JESUS PIRES DA SILVA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00123 | 02/09/2016 | 600.00 | 600.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE AGOSTO DE 2016 CONFORME PROCESSO 121/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00046851135434 | SERGIO JOSE SANTOS FALCAO |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00124 | 02/09/2016 | 800.00 | 800.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE AGOSTO DE 2016 CONFORME PROCESSO 121/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00043600069420 | EDSON AURELIO FIGUEIREDO PEREIRA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00125 | 02/09/2016 | 600.00 | 600.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE A DESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE AGOSTO DE 2016 CONFORME PROCESSO 121/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00006838824493 | MERIENE VICTORINO SOARES |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00126 | 02/09/2016 | 600.00 | 600.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE AGOSTO DE 2016 CONFORME PROCESSO 121/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00045071047420 | IRES HELENA PEIXOTO DUARTE |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00127 | 02/09/2016 | 400.00 | 400.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTCAO DE SERVICOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE AGOSTO DE 2016 CONFORME PROCESSO 121/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00036513520487 | DEMETRIOS FAUSTINO DE SOUZA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00128 | 02/09/2016 | 200.00 | 200.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE AGOSTO DE 2016 CONFORME PROCESSO 121/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRLIZACAO | 00003239280485 | MARIA DE JESUS PIRES DA SILVA |
| PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAI | Essencial à Justica | Administração Geral | PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO E SERVICOS AO ESTADO | ENCARGOS COM PESSOAL ATIVO | Despesa Corrente | Pessoal e Encargos Sociais | Aplicações Diretas | 11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 17 | FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL | Não Licitável (Folha de Pagamento) | 00129 | 29/09/2016 | 52604.80 | 52604.80 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM FOLHA DE PESSOAL REFERENTE AO MES DE SETEMBRO DE 2016 | 20674326000101 | PROCON PROTECAO E DEF DO CONS DO EST PB |
| PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAI | Essencial à Justica | Administração Geral | PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO E SERVICOS AO ESTADO | ENCARGOS COM PESSOAL ATIVO | Despesa Corrente | Pessoal e Encargos Sociais | Aplicações Diretas | 13 | Obrigações Patronais | 02 | CONTRIBUICOES AO INSS | Não Licitável (Folha de Pagamento) | 00130 | 29/09/2016 | 9439.46 | 9439.46 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM ENCARGOS PATRONAIS INSS SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL REFERENTE AO MES DE SETEMBRO DE 2016 | 29979036016225 | INSS INST NACIONAL DO SEGURO SOCIAL |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00131 | 30/09/2016 | 400.00 | 400.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 1 CAMARA RECURSAL REFERENTE A 2 SESSOES NO MES DE SETEMBRO DE 2016CONFORME PROCESSO 152/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00046851135434 | SERGIO JOSE SANTOS FALCAO |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00132 | 30/09/2016 | 1000.00 | 1000.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 1 CAMARA RECURSAL REFERNETE A 5 SESSOES NO MES DE SETEMBRO DE 2016CONFORME PROCESSO 152/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00043600069420 | EDSON AURELIO FIGUEIREDO PEREIRA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00133 | 07/10/2016 | 1000.00 | 1000.00 | VALOR QUE SE EMEPNHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE SETEMBRO DE 2016 CONFORME PROCESSO 152/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00001349618462 | ANTONIO FELIPE LEITE FALCAO |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00134 | 07/10/2016 | 1000.00 | 1000.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE SETEMBRO DE 2016 CONFORME PROCESSO 152/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00045071047420 | IRES HELENA PEIXOTO DUARTE |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00135 | 07/10/2016 | 600.00 | 600.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE SETEMBRO DE 2016 CONFORME PROCESSO 152/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00036513520487 | DEMETRIOS FAUSTINO DE SOUZA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00136 | 07/10/2016 | 1000.00 | 1000.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 2 CAMARA RECURSAL NO MES DE SETEMBRODE 2016 CONFORME PROCESSO 153/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00005866820404 | FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00137 | 07/10/2016 | 1000.00 | 1000.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 2 CAMARA RECURSAL NO MES DE SETEMBRO DE 2016 CONFORME PROCESSO 153/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00046851135434 | SERGIO JOSE SANTOS FALCAO |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00138 | 07/10/2016 | 800.00 | 800.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE A DESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 2 CAMARA RECURSAL NO MES DE SETEMBRO DE 2016 CONFORME PROCESSO 153/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00005730739451 | JULIANA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00139 | 07/10/2016 | 1000.00 | 1000.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 2 CAMARA RECURSAL NO MES DE SETEMBRO DE 2016 CONFORME PROCESSO 153/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00003239280485 | MARIA DE JESUS PIRES DA SILVA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00140 | 07/10/2016 | 200.00 | 200.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE A DESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 2 CAMARA RECURSAL NO MES DE SETEMBRO DE 2016 CONFORME PROCESSO 153/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00006838824493 | MERIENE VICTORINO SOARES |
| PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAI | Essencial à Justica | Administração Geral | PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO E SERVICOS AO ESTADO | ENCARGOS COM PESSOAL ATIVO | Despesa Corrente | Pessoal e Encargos Sociais | Aplicações Diretas | 11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 17 | FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL | Não Licitável (Folha de Pagamento) | 00141 | 27/10/2016 | 52599.23 | 52599.23 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM PAGAMENTO DE FOLHA DE PESSOAL REFERENTE AO MES DE OUTUBRO DE 2016 | 20674326000101 | PROCON PROTECAO E DEF DO CONS DO EST PB |
| PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAI | Essencial à Justica | Administração Geral | PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO E SERVICOS AO ESTADO | ENCARGOS COM PESSOAL ATIVO | Despesa Corrente | Pessoal e Encargos Sociais | Aplicações Diretas | 13 | Obrigações Patronais | 02 | CONTRIBUICOES AO INSS | Não Licitável (Folha de Pagamento) | 00142 | 27/10/2016 | 9591.46 | 9591.46 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM PAGAMENTO DE INSS PATRONAL REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DE OUTUBRO DE 2016 | 29979036016225 | INSS INST NACIONAL DO SEGURO SOCIAL |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00143 | 10/11/2016 | 600.00 | 600.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SEVICOS NA 1 CAMARA RECURSAL NO MES DE OUTUBRO DE 2016 CONFORME PROCESSO 185/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00036513520487 | DEMETRIOS FAUSTINO DE SOUZA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00144 | 10/11/2016 | 800.00 | 800.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 1 CAMARA RECURSAL REFERENTE AO MES DE OUTUBRO DE 2016 CONFORME PROCESSO 185/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00043600069420 | EDSON AURELIO FIGUEIREDO PEREIRA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00145 | 10/11/2016 | 400.00 | 400.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTCAO DE SERVICOS NA 1 CAMARA RECURSAL REFERNETE AO MES DE OUTUBRO DE 2016 CONFORME PROCESSO 185/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00001349618462 | ANTONIO FELIPE LEITE FALCAO |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00146 | 10/11/2016 | 200.00 | 200.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 1 CAMARA RECURSAL REFERENTE AO MES DE OUTUBRO DE 2016 CONFORME PROCESSO 185/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00003239280485 | MARIA DE JESUS PIRES DA SILVA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00147 | 10/11/2016 | 200.00 | 200.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 1 CAMARA RECURSAL REFERENTE AO MES DE OUTUBRO DE 2016 CONFORME PROCESSO 185/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00045071047420 | IRES HELENA PEIXOTO DUARTE |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00148 | 10/11/2016 | 400.00 | 400.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 1 CAMARA RECURSAL REFERNETE AO MES DE OUTUBRO DE 2016 CONFORME PROCESSO 185/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00007387501408 | WESCLEY SILVINO SILVA DA SILVEIRA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00149 | 10/11/2016 | 400.00 | 400.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE A DESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 1 CAMARA RECURSAL REFERENTE AO MES DE OUTUBRO DE 2016 CONFORME PROCESSO 185/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00006838824493 | MERIENE VICTORINO SOARES |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00150 | 11/11/2016 | 200.00 | 200.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 1 CAMARA RECURSAL REFERENTE AO MES DE OUTUBRO DE 2016 CONFORME PROCESSO 185/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00046851135434 | SERGIO JOSE SANTOS FALCAO |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00151 | 11/11/2016 | 400.00 | 400.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO SERVICOS NA 2 CAMARA RECURSAL REFERENTE AO MES DE OUTUBRO DE 2016 CONFORME PROCESSO 184/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00005730739451 | JULIANA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00152 | 11/11/2016 | 800.00 | 800.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE A DESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 2 CAMARA RECURSAL REFERENTE AO MES DE OUTUBRO DE 2016 CONFORME PROCESSO 184/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00046851135434 | SERGIO JOSE SANTOS FALCAO |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00153 | 11/11/2016 | 800.00 | 800.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 2 CAMARA RECURSAL REFERENTE AO MES DE OUTUBRO DE 2016 CONFORME PROCESSO 184/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00005866820404 | FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00154 | 11/11/2016 | 800.00 | 800.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 2 CAMARA RECURSAL REFERENTE AO MES DE OUTUBRO DE 2016 CONFORME PROCESSO 184/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00003239280485 | MARIA DE JESUS PIRES DA SILVA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00155 | 11/11/2016 | 200.00 | 200.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 2 CAMARA RECURSAL REFERENTE AO MES DE OUTUBRO DE 2016 CONFORME PROCESSO 184/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00002508485462 | ROGERIO FONSECA DA COSTA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00156 | 11/11/2016 | 200.00 | 200.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS NA 2 CAMARA RECURSAL REFERENTE AO MES DE OUTUBRO DE 2016 CONFORME PROCESSO 184/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00043600069420 | EDSON AURELIO FIGUEIREDO PEREIRA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00157 | 28/11/2016 | 800.00 | 800.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS EXTRAORDINARIOS NA 2 CAMARA RECURSAL REFERENTE AO MES DE NOVEMBRO DE2016 CONFORME PROCESSO 221/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00005866820404 | FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00158 | 28/11/2016 | 800.00 | 800.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICAO POR PRESTACAO DE SERVICOS EXTRAORDINARIOS NA 2 CAMARA RECURSAL REFERENTE AO MES DE NOVEMBRO DE 2016 COFORME PROCESSO 221/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00046851135434 | SERGIO JOSE SANTOS FALCAO |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00159 | 28/11/2016 | 800.00 | 800.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS EXTRAODINARIOS NA 2 CAMARA RECURSAL REFERENTE AO MES DE NOVEMBRO DE 2016 CONFORME PROCESSO 221/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00003239280485 | MARIA DE JESUS PIRES DA SILVA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00160 | 28/11/2016 | 600.00 | 600.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE A DESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS EXTRAORIDNARIOS NA 2 CAMARA RECURSAL REFERENTE AO MES DE NOVEMBRO DE2016 CONFORME PROCESSO 221/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00002508485462 | ROGERIO FONSECA DA COSTA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00161 | 28/11/2016 | 200.00 | 200.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE A DESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS EXTRAORIDNARIOS NA 2 CAMARA RECURSAL REFERENTE AO MES DE NOVEMBRO DE2016 CONFORME PROCESSO 221/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00006838824493 | MERIENE VICTORINO SOARES |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00162 | 28/11/2016 | 1000.00 | 1000.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS EXTRAORIDNARIOS NA 1 CAMARA RECURSAL REFERENTE AO MES DE NOVEMBRO DE 2016 CONFORME PROCESSO 224/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00036513520487 | DEMETRIOS FAUSTINO DE SOUZA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00163 | 28/11/2016 | 1000.00 | 1000.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS EXTRAORIDNARIOS NA 1 CAMARA RECURSAL REFERENTE AO MES DE NOVEMBRO DE 2016 CONFORME PROCESSO 224/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00043600069420 | EDSON AURELIO FIGUEIREDO PEREIRA |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00164 | 28/11/2016 | 1000.00 | 1000.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS EXTRAORDINARIOS NA 1 CAMARA RECURSAL REFERENTE AO MES DE NOVEMBRO DE 2016 CONFORME PROCESSO 224/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00001349618462 | ANTONIO FELIPE LEITE FALCAO |
| FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDO | Essencial à Justica | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | ASSISTENCIA SOCIAL E PROTECAO | ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | Despesa Corrente | Outras Despesas Correntes | Aplicações Diretas | 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01 | REMUNER DE SERVICOS DE NATUREZA EVENTUAL | Dispensa | 00165 | 28/11/2016 | 1000.00 | 1000.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM GRATIFICACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS EXTRAORIDNARIOS NA 1 CAMARA RECURSAL REFERENTE AO MES DE NOVEMBRO DE 2016 CONFORME PROCESSO 224/2016 CONVENIO 001/2016 DESCENTRALIZACAO | 00007387501408 | WESCLEY SILVINO SILVA DA SILVEIRA |
| PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAI | Essencial à Justica | Administração Geral | PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO E SERVICOS AO ESTADO | ENCARGOS COM PESSOAL ATIVO | Despesa Corrente | Pessoal e Encargos Sociais | Aplicações Diretas | 11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 17 | FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL | Não Licitável (Folha de Pagamento) | 00166 | 29/11/2016 | 52504.79 | 52504.79 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE A DESPESA COM PAGAMENTO DE FOLHA DE PESSOAL REFERENTE AO MES DE NOVEMBRO DE 2016 CONFORME PROCESSO 199/2016 | 20674326000101 | PROCON PROTECAO E DEF DO CONS DO EST PB |
| PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAI | Essencial à Justica | Administração Geral | PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO E SERVICOS AO ESTADO | ENCARGOS COM PESSOAL ATIVO | Despesa Corrente | Pessoal e Encargos Sociais | Aplicações Diretas | 13 | Obrigações Patronais | 02 | CONTRIBUICOES AO INSS | Não Licitável (Folha de Pagamento) | 00167 | 29/11/2016 | 9871.46 | 9871.46 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM INSS PATRONAL REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DO MES DE NOVEMBRO DE 2016 | 29979036016225 | INSS INST NACIONAL DO SEGURO SOCIAL |
| PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAI | Essencial à Justica | Administração Geral | PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO E SERVICOS AO ESTADO | ENCARGOS COM PESSOAL ATIVO | Despesa Corrente | Pessoal e Encargos Sociais | Aplicações Diretas | 11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 17 | FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL | Não Licitável (Folha de Pagamento) | 00168 | 15/12/2016 | 27580.36 | 27580.36 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM FOLHA DE PESSOAL REFERENTE A 2 PARCELA DO 13 SALARIO RELATIVO AO PROCESSO 249/2016 | 20674326000101 | PROCON PROTECAO E DEF DO CONS DO EST PB |
| PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAI | Essencial à Justica | Administração Geral | PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO E SERVICOS AO ESTADO | ENCARGOS COM PESSOAL ATIVO | Despesa Corrente | Pessoal e Encargos Sociais | Aplicações Diretas | 13 | Obrigações Patronais | 02 | CONTRIBUICOES AO INSS | Não Licitável (Folha de Pagamento) | 00169 | 15/12/2016 | 9372.00 | 9372.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM INSS PATRONAL REFERENTE A 13 SALARIO DE 2016 CONFORME PROCESSO 249/2016 | 29979036016225 | INSS INST NACIONAL DO SEGURO SOCIAL |
| PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAI | Essencial à Justica | Administração Geral | PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO E SERVICOS AO ESTADO | ENCARGOS COM PESSOAL ATIVO | Despesa Corrente | Pessoal e Encargos Sociais | Aplicações Diretas | 13 | Obrigações Patronais | 02 | CONTRIBUICOES AO INSS | Não Licitável (Folha de Pagamento) | 00170 | 29/12/2016 | 9735.46 | 0.00 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM INSS PATRONAL REFERENTE A FOLHA DE DEZEMBRO DE 2016 CONFORME PROCESSO 251/2016 | 29979036016225 | INSS INST NACIONAL DO SEGURO SOCIAL |
| PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAI | Essencial à Justica | Administração Geral | PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO E SERVICOS AO ESTADO | ENCARGOS COM PESSOAL ATIVO | Despesa Corrente | Pessoal e Encargos Sociais | Aplicações Diretas | 11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 17 | FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL | Não Licitável (Folha de Pagamento) | 00171 | 29/12/2016 | 39325.33 | 39325.33 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM FOLHA DE PAGAMENTO PESSOAL REFERENTE AO MES DE ADEZEMBRO DE 2016 | 20674326000101 | PROCON PROTECAO E DEF DO CONS DO EST PB |
| PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAI | Essencial à Justica | Administração Geral | PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO E SERVICOS AO ESTADO | ENCARGOS COM PESSOAL ATIVO | Despesa Corrente | Pessoal e Encargos Sociais | Aplicações Diretas | 11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 17 | FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL | Não Licitável (Folha de Pagamento) | 00172 | 29/12/2016 | 14766.69 | 14766.69 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FACE ADESPESA COM FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL REFERENTE AO MES DE DEZEMBRO DE 2016 | 20674326000101 | PROCON PROTECAO E DEF DO CONS DO EST PB |
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Última atualização: 10/06/2024